O ano de 2013 foi movimentado no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos tribunais regionais. Foram oito reuniões ordinárias e três extraordinárias, realizadas mensalmente, a maior parte delas em Brasília.
Sob a coordenação do desembargador Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso) e vice-coordenação da desembargadora Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia), os membros do Coleprecor discutiram e se posicionaram sobre uma série de projetos de leis e de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional envolvendo o judiciário brasileiro, como o PL da Terceirização (que precariza as condições de trabalho), além de propostas de valorização das carreiras do Judiciário.
O Colégio também debateu, elaborou e apresentou propostas de alteração de normas vigentes na Justiça do Trabalho, a exemplo da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que padroniza a estrutura das varas trabalhistas de todo o país.
As cinco comissões permanentes participaram ativamente dessas discussões, apresentando soluções concretas, disponibilizadas a todos os TRTs. É o caso do sistema de Correição Virtual, elaborado pela Comissão das Corregedorias. Trata-se de uma ferramenta que permite a coleta automática de indicadores judiciais e administrativos, tanto de processos físicos quanto dos eletrônicos, convergência importante no atual momento vivido pelo judiciário trabalhista em que ainda convivem os dois formatos processuais.
Outro ponto, destacado pelo coordenador Tarcísio Valente, refere-se à articulação junto aos representantes do CNJ, CSJT e TST, da Câmara de Deputados e Senado Federal. “Nós estivemos empenhados também na valorização do Poder Judiciário, principalmente na valorização das carreiras dos nossos servidores e de magistrados, de forma a garantir a efetiva independência do Judiciário”.
O Processo Judicial Eletrônico também esteve na pauta de praticamente todos os encontros. “Participamos ativamente do aprimoramento e da implantação do PJe com participação dos magistrados responsáveis nas nossas reuniões ordinárias”, lembra o coordenador da entidade.
A qualidade de vida também dominou as discussões na entidade, tema de uma das comissões permanentes. “Eles estão entregando seus projetos que irão subsidiar o CSJT no aprimoramento da qualidade de vida de magistrados e servidores”, observou.
A qualidade de vida também foi destacada pela vice-coordenadora, desembargadora Vânia Chaves. “O Coleprecor desempenha um papel muito importante na sua função de articular as atividades dos Regionais, e a qualidade de vida é essencial”, afirmou.
Ela destacou ainda o papel de organizador da entidade, principalmente em relação ao PJe. “Para nós foi altamente benéfica a atuação do Coleprecor, porque possibilitou a oportunidade de uniformização de procedimentos”.
As discussões sobre a Resolução 63 do CSJT também foi lembrada pela vice-coordenadora. “O Colégio, também nesse aspecto, teve uma grande atuação, coordenando também e nos dando a oportunidade de debater o tema de acordo com as dificuldades pontuais de cada Regional”, concluiu.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Foto: Fellipe Sampaio – TST
