Selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Para o ministro-corregedor, Lélio Bentes, a migração dos processos para o sistema favorece o controle e a gestão processual

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta quarta-feira (20), da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) de 2020 e realizou a entrega do Selo 100% PJe para os Tribunais que migraram todo seu acervo para o sistema do Processo Judicial Eletronico (PJe). O Selo “100% PJe” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e tem como objetivo reconhecer o esforço dos TRTs no cumprimento da meta traçada pela Corregedoria.

“Temos muito orgulho dos resultados já atingidos”, celebrou o ministro ao consignar que 97% dos processos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus já foram migrados. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a migração dos processos favorece o controle e a gestão processual. 

O corregedor-geral também deu destaque à informatização dos processos e o esforço concentrado dos tribunais no desenvolvimento de novas ferramentas. Entre os exemplos dados, ele citou as melhorias no PJe e o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), lançado na última terça-feira (4), que busca facilitar o cadastro nacional de peritos na Justiça do Trabalho. “A administração atual do TST e do CSJT buscou investir no desenvolvimento de ferramentas que facilitassem a vida do magistrado”, comentou, lembrando da importância do Coleprecor no compartilhamento de ideias e projetos.

Projeto Garimpo

No primeiro dia da reunião ordinária do Coleprecor, o ministro Lélio Bentes apresentou dados atualizados da execução do projeto Garimpo, que foi nacionalizado por meio de Ato  Conjunto da Corregedoria. Dados atualizados apontaram que, em todo o país, foi identificado R$ 1,9 bilhão em valores remanescentes em contas judiciais de processos arquivados definitivamente.

O ministro comentou sobre a importância do projeto, que vem envolvendo grande esforço de magistrados e servidores na identificação desses valores e na busca de seus titulares. Ele contou a história de uma mulher diagnosticada com câncer que foi informada da existência de R$ 30 mil reais em uma conta que estava esquecido. O resgate do montante fez a diferença para o seu momento de vida, já que ela teria gastos com o tratamento. Ela fez questão de conhecer e agradecer os servidores responsáveis pela identificação de tais valores.

Lei de Proteção de Dados e Olimpíadas da Justiça do Trabalho

No segundo dia da reunião, o juiz do trabalho da 9ª Região Braulio Gabriel Gusmão proferiu palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, realçando a necessidade dos Tribunais se atentarem para as questões não somente técnicas, mas jurídicas da nova Lei.

Já os dirigentes da Anastra – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista, Yonaldo Costa e Alexandre Santos, solicitaram apoio dos presidentes e corregedores presentes na liberação de servidores para participação das Olimpíadas da Justiça do Trabalho, que é custeada inteiramente pelas contribuições de servidores e por patrocínios obtidos pela entidade junto a iniciativa privada.

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Imprensa/Coleprecor com informações do CSJT