Por unanimidade, foram aprovadas, pelo Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento dos desembargadores, votado durante a 6ª reunião de 2023 do Coleprecor, nesta quarta-feira, 23, em Manaus, foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.

Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;

• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e

•          Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.