Os tribunais regionais do trabalho (TRT) devem se empenhar na execução e controle dos gastos tendo em vista a redução de 515 milhões de reais esperada para o orçamento de 2020. O alerta é da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Sott, e foi feito aos presidentes e corregedores durante a primeira reunião do ano do Coleprecor.

Sott lembrou que em 2020 o Poder Executivo deixará de fazer o aporte de 0,25% de seu limite aos outros poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos.

Diante do cenário, a secretária recomendou aos presidentes que acompanhem de perto a execução do orçamento em seus regionais e antecipem as despesas que forem possíveis. “É preciso que em 2019, quando ainda temos condições, nos preparemos para antecipar as despesas do próximo ano, ver o que conseguimos reduzir de aluguel, quais obras serão possíveis terminar, entre outras ações que façam frente às despesas”, disse.

Sott esclareceu que o Conselho está atuando com esse foco e que deve publicar um ato estabelecendo limites com gastos nas próximas semanas. “A situação requer empenho e trabalho esmerado de todos os tribunais. É uma situação que se não enfrentarmos, não chegaremos ao pagamento das nossas despesas”, alertou.

Elogio

A secretária-geral aproveitou a reunião para elogiar os TRTs pelo empenho na execução do orçamento de 2018. Segundo ela, o ano passado foi, historicamente, o que menos teve despesas inscritas em restos a pagar, reduzindo os impactos nesse exercício.

Ela citou, como exemplo, os valores destinados à área de Tecnologia da Informação. Dos 84 milhões de reais previstos, foram executados 81 milhões. O restante não foi possível pagar, segundo ela, por problemas alheios à vontade dos tribunais. Para a secretária, isso demostra o bom trabalho feito pelos pelas equipes dos regionais.