O diretor de Seguridade Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Edmilson Enedino das Chagas, proferiu palestra sobre previdência social para os integrantes do Coleprecor na terça-feira, 18/10. A Funpresp-Jud administra e executa planos de benefícios de caráter previdenciário para membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Sua criação foi autorizada pela Lei 12.618/2012 e criada pela Resolução STF nº 496/2012.

Edmilson Chagas, que é servidor de carreira do MPU, explicou sobre a possibilidade de migração do atual regime de aposentadoria (regra da média ou integralidade) para o novo regime (regra do benefício limitado ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS). “É importante olhar para a alternativa da migração, não só pela questão financeira, mas especialmente para um planejamento de longo prazo. O grande desafio é que o que chamamos hoje de paridade e integralidade, ou seja, a regra de reajuste,  não é mais aquilo que nós tínhamos no passado”.  

De acordo com o diretor da Funpresp-Jud, quem optar pela migração receberá dois benefícios: a aposentadoria limitada ao valor do teto do RGPS mais o Benefício Especial. “É necessário avaliar caso a caso, se a  migração será benéfica ou não”, reforçou. Para saber se é vantajoso ou não mudar de regime, Edmilson Chagas sugeriu aos interessados que façam uma simulação, disponibilizada no site da Funpresp-Jud. O servidor chamou a atenção  para o prazo de migração que termina em 30 de novembro, conforme a Medida Provisória MP 1119/2022 aprovada pelo Senado Federal, em 4/10/2022.