Questões administrativas e melhorias para a prestação jurisdicional foram temas de debate, na quinta-feira (27), durante a 4ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor). O encontro, que sempre ocorre em Brasília, desta vez foi sediado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
A presidente do TRT-2, desembargadora Maria Doralice Novaes, desejou uma reunião profícua, deu boas-vindas aos presidentes e corregedores dos 18 TRTs presentes, e, em seguida, apresentou o vídeo institucional do órgão, intitulado A Justiça de quem constrói São Paulo. “É com alegria e coração em festa que vejo a casa cheia de amigos, desejo uma reunião proveitosa e sintam-se em casa”, desejou.
O primeiro tema do dia foi A preservação documental como direito do cidadão e dever do estado. A importância das fontes para história, abordado pela professora-doutora Ângela Maria de Castro Gomes. A historiadora rebatizou a palestra para Pela preservação da Memória da Justiça do Trabalho: arquivo e sensibilidade, pois afirmou que esse atributo é fundamental para a cultura de conservação. “Os processos judiciais permitem que os historiadores tenham acesso a histórias do cotidiano, de homens de vida comum, das relações de poder. São fontes raras da ‘dramaturgia real’”, explicou.
Segundo ela, os processos revelam a lógica e o ritmo das instituições que os produz, no caso, dos trabalhistas, a cultura e a práxis da Justiça do Trabalho através do tempo. “São a prova da história das relações do trabalho, da Justiça do Trabalho e do próprio Poder Judiciário. Isso é muito importante para o país já que o Direito do Trabalho é a ponta do iceberg dos Direitos Humanos”, enalteceu.
As desembargadoras Magda Biavaschi (TRT da 4ª Região-RS) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região-PE), membros do comitê gestor do Programa Nacional de Resgate de Memória da Justiça do Trabalho, reforçaram a idéia. “Preservar é um dever do Estado e um direito do cidadão. A luta é difícil e instigante, mas necessária”, afirmou a desembargadora Magda Biavaschi. Já a desembargadora Eneida de Araújo lembrou que há uma tradição histórica de eliminação de processos, mas que isso não é mais compatível com a nova realidade. “A tendência é preservar, guardar e revelar. Pela soberania, pela dignidade e pela cidadania é que a preservação é fundamental”, exaltou.
Na sequência, a vice-presidente administrativa do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, apresentou um palestra sobre segurança institucional. De acordo com a magistrada, a maior quantidade de incidentes registrados no judiciário ocorre nas Varas de Família, mas a Justiça do Trabalho também está sujeita a problemas, pois, julga questões econômicas e financeiras.
A magistrada deu algumas dicas de pequenos cuidados que devem ser tomados para minimizar ocorrências e aumentar a segurança. Também comentou a Resolução nº 176/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “Merece elogio a preocupação do CNJ com os magistrados, mas alguns pontos podem ser repensados como a não contemplação da Justiça do Trabalho no documento, bem como a forma de se escolher os membros dos conselhos de segurança dos tribunais”, afirmou.
À tarde, o pagamento de dívidas trabalhistas com cartão de crédito foi o tema debatido. O diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRT da 8ª Região (PA/AP), Marco Aurélio Rego, informou que a nova forma de quitação foi implantada em abril deste ano no tribunal paraense e ocorre de forma simples, como quando se faz uma compra pela internet. Inclusive, podendo parcelar o débito em até 12 vezes.
Segundo o diretor, o procedimento traz inúmeras vantagens. “Uma vez paga a dívida trabalhista por cartão de crédito, o processo está quitado, não há execução. No entanto, a possibilidade ainda não está disponível para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)”, esclareceu.
Ao final dos trabalhos, o coordenador do Coleprecor, desembargador-presidente do TRT da 23ª Região (MT), Tarcísio Valente, agradeceu a acolhida e avaliou o evento “como bastante frutífero”. Já a vice-coordenadora do Colégio, desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região (BA), Vânia Jacira Chaves, considerou a iniciativa de realizar o evento em outro regional bastante salutar. “Poder contar com a estrutura do TST, em Brasília, é muito bom, mas é sempre proveitoso conhecer outras realidades, ter a oportunidade de ver novas experiências, como os sistemas de segurança e o cerimonial do TRT de São Paulo”, concluiu.
Texto: Kamilla Barreto – TRT/SP
Foto: Tiago Juliani – TRT/SP
