A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) prevista para os dias 24 e 25 de outubro será em Campinas, no interior de São Paulo, sede do TRT da 15ª Região, presidido pelo desembargador Renato Buratto. Como de praxe o coordenador do Coleprecor recepciona os desembargadores no penúltimo encontro do ano, quando acontece também a eleição que irá definir a nova gestão do Colégio.
Concurso Nacional da Magistratura
O Coleprecor articula o envio de uma minuta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em que defende a implantação de concurso nacional para a Magistratura. O documento expõe as desvantagens do modelo atual descentralizado e reforça os benefícios do processo seletivo unificado, entre eles, o nivelamento do grau de dificuldade das provas, a redução de riscos de erros e fraudes em virtude da redução da quantidade de concursos, além da redução de custos. As tratativas estão sendo capitaneadas pelo presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar, que solicitou aos demais magistrados a apreciação da minuta por meio de correio eletrônico. O tema será discutido na próxima reunião do Coleprecor.
Alencar também anunciou a aprovação, pelo CSJT em sessão ordinária realizada ontem, da criação do Comitê Gestor de Integração Bancária, para promover permanentemente, a integração entre bancos depositários e Tribunais, inclusive para fins de gerenciamento de contas inativas de depósitos judiciais. A iniciativa foi sugerida pelo Coleprecor. O processo nº CSJT-AN 2893-56.2011.5.90.0000 determina que o comitê seja composto por representantes das regiões geográficas e as indicações, encaminhadas para apreciação da presidência do CSJT. A composição será anunciada em outubro, no próximo encontro dos presidentes e corregedores.
Licenças médicas de magistrados
A programação voltada aos temas das Corregedorias foi dedicada às licenças médicas de magistrados, as restritivas e definitivas. O corregedor do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, expôs as experiências de seu Regional, suscitando debates sobre a padronização de procedimentos. Ao final foi deliberada a criação de uma comissão para analisar a uniformização de sistemas de perícias médicas a magistrados, composta pelos seguintes membros corregedores: Zorzenon, Luiz Antonio Lazarim (15ª), Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª), Claudia Cardoso de Souza (17ª) e Francisco Meton Marques de Lima (22ª).
Textos e fotos: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira
