O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o procurador chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, reforçaram a necessidade da atuação conjunta com a Justiça do Trabalho para viabilizar a destinação de bens e valores oriundos de condenações por danos morais coletivos trabalhistas e termos de ajustamento de condutas (TACs) de modo a reparar lesões sofridas pela sociedade.
A defesa foi feita durante exposição no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (11).
A apresentação, conduzida pelo procurador Márcio Amazonas, destacou que a parceria institucional entre MPT e Justiça do Trabalho é fruto de alternativas criativas dos dois órgãos que visam garantir que os recursos sejam direcionados de modo a reparar efetivamente o dano trabalhista. Isso ocorre, conforme explicou, porque, apesar de previsão legal, há um hiato de 34 anos na legislação sobre a criação de um fundo específico na área.
Márcio defendeu que os fundos atualmente existentes e que também podem ser destinatários dos valores das condenações e de TACs não atendem plenamente a essa função.
Entre essas soluções, explicou o procurador, estão os repasses feitos diretamente às instituições do terceiro setor ou ao poder público e que viabilizam, entre outras coisas, a construção de obras ou mesmo na compra de bens que irão refletir na melhoria de atendimento e prestação de serviços ao cidadão.
Uma outra solução, explicou, é criação de comitês interinstitucionais, com representantes do MPT, da Justiça do Trabalho, de ministérios públicos estaduais, entre outros instituições/entidades, com intuito de organização, gestão e tomada de decisões quanto às reversões, modelo adotado no âmbito do TRT de Mato Grosso.
“O fortalecimento da atuação trabalhista passa pela atuação conjunta dos órgãos e as linhas estão se desenhando para que o MPT e a Justiça do Trabalho estejam cada vez mais juntas”, destacou Márcio Amazonas.
Ao complementar o assunto, o procurador geral, Alberto Balazeiro, reforçou a necessidade de se “preservar a destinação para o local do dano, salvo em casos extraordinários”. A medida garante que a sociedade que restou por sofrer com o desrespeito aos direitos trabalhistas possa ter, de alguma forma, ser reparada em alguma medida.
Em sua fala, Alberto Balazeiro também destacou a importância da atuação conjunta entre MPT e Justiça do Trabalho. A fala ocorreu quando ele informou que o órgão ao qual chefia estuda mudanças em sua forma de atuação, deixando de ser pautado unicamente por denúncias apresentas para uma atuação por evidencias. “Essa atuação por evidencias casado com a destinação em parceria com a JT é o que precisamos fazer”, disse.
