Na abertura da 8ª reunião ordinária do Colégio de do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), iniciada nesta quarta-feira (22/11), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fez um balanço de 2017, destacando ações que resultaram em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho.O ministro relembrou as negociações políticas e orçamentárias que foram empreendidas para garantir a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido significativamente em 2016. Entre as conquistas, estão a edição de uma medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes de fontes próprias, a renegociação dos percentuais de rendimento sobre os depósitos recursais e a definição de uma exceção ao ajuste fiscal com repasse anual de 0,25% pelo Executivo à Justiça do Trabalho até 2020. “Graças a essas medidas, não houve corte em 2017 e pudemos funcionar com normalidade”, frisou o ministro.

Ele anunciou que o CSJT está elaborando uma proposta de projeto de lei para que os recolhimentos relativos às custas judiciais sejam revertidos à Justiça do Trabalho e para que haja maior facilidade de acesso aos montantes referentes aos depósitos recursais. Os TRTs podem fazer sugestões à Assessoria Parlamentar e à Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT até o fim do ano.

O ministro anunciou também que até o final de novembro será feita descentralização de recursos para pagamento a servidores e magistrados de dívidas de exercícios anteriores. “Com esse pagamento quitamos grande parte das verbas devidas, impedindo eventual crescimento da dívida decorrentes de juros e correção monetária”, afirmou o presidente do CSJT, assinalando que não serão pagas verbas que ainda dependem de decisão final da Justiça.

Os recursos serão descentralizados para pagamento a partir de dezembro, não podendo haver outra destinação por parte dos Tribunais, que deverão seguir os critérios estabelecidos em resoluções do CSJT.

PJe
O ministro também destacou a posição de vanguarda da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico. Isso porque o Judiciário Trabalhista é o único ramo 100% eletrônico e, a partir de 5 de dezembro, passará a utilizar a versão 2.0 da ferramenta, marcada pela facilidade de utilização.

A primeira Vara do Trabalho a adotar essa nova versão será a de Navegantes, em Santa Catarina, que também foi a primeira a instalar o sistema em 2011. “Exatamente seis anos depois, teremos a instalação na unidade que marcou o início do grande sistema que temos hoje”, assinalou o presidente do CSJT, que disse estar muito entusiasmado com a nova versão mais rápida e de maior usabilidade.

Parceria com TRTs
O presidente também destacou a atuação integrada do Conselho com os TRTs. “Gostaria de agradecer a cada um dos presidentes dos Regionais, que sempre se pautaram por uma gestão estratégica e responsável”, elogiou. O ministro citou algumas situações que foram solucionadas graças à parceria entre CSJT e TRTs, entre elas a retomada de obras nos TRTs da 18ª Região (Goiás), a negociação entre a Caixa Econômica Federal e o TRT da 5ª Região (Bahia), e as tratativas para desocupação de parte do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Durante a abertura, foram assinados três convênios com TRTs relativos ao assinador eletrônico (2ª Região), módulo de precatórios (3ª Região) e alvará eletrônico (11ª). Os convênios são para agilizar e aprimorar o Processo Judicial eletrônico.

Fonte: Secom CSJT.