O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, reforçou a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho seguirem com uma gestão responsável e atenta aos ajustes fiscais adotados pelo Governo Federal. O alerta foi feito durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (26/04), em Brasília.
“Temos dois anos e meio para planejar, concluir obras e reduzir paulatinamente os gastos para que continuemos funcionando com normalidade”, ressaltou o ministro, destacando que, embora tenha havido recomposição do orçamento em 2017, a partir de 2020 os Tribunais não receberão mais o percentual de 0,25% repassado pelo Executivo, disponibilizado em uma exceção do ajuste fiscal para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes.
Para auxiliar os TRTs, o ministro informou que o CSJT já assimilou cerca de R$ 16 milhões em contingenciamento no custeio da Justiça do Trabalho, poupando os Regionais de absorver este impacto.
Análise e benfeitorias
Após analisar o contexto de mudanças por que passa o País, o ministro destacou a necessidade de uma atuação estratégica da Justiça do Trabalho. Para ele, devem ser reforçados os canais de diálogo institucional, respeitando a pluralidade de ideias, sempre considerando o objetivo principal da Justiça do Trabalho de equilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores.
Neste sentido, recomendou aos TRTs funcionarem normalmente nesta sexta-feira (28/04), data em que pode ocorrer uma greve nacional. “O TST e o CSJT vão funcionar com regularidade. Nós não podemos prejudicar o jurisdicionado, tampouco os advogados, com a interrupção dos serviços”, frisou.
Ao concluir, o ministro enumerou algumas ações do CSJT em benefício dos Regionais. Entre elas, a migração da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro para outro prédio, garantindo maior espaço para as unidades do TRT fluminense. Além disso, o Conselho está sensível às demandas de todos os Regionais, principalmente quanto aos pedidos de descentralização orçamentária para a implementação de ações que visem a redução dos gastos com custeio a partir de 2020.
Texto: Taciana Giesel.
Foto: Aldo Dias.
Fonte: CSJT.
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