O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, esteve na quarta-feira (5) no Senado Federal para reiterar e destacar a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 32. Acompanhado pelos senadores Valdir Raupp de Matos, presidente nacional do PMDB, e Odacir Soares, o desembargador reuniu-se na mesa do Senado com o presidente Renan Calheiros.
Na reunião o desembargador destacou que o TST atua como um órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional, sendo responsável direto pela concreção de direitos sociais, fortalecendo o estado democrático e o equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho. Contudo, por um lapso do constituinte, não consta tal realidade na Constituição Federal, fato esse que será retificado com a aprovação da mencionada PEC 32.
Salientou Pequeno Junior que a inclusão do TST como órgão de cúpula do Poder Judiciário não é apenas um desejo de todos os presidentes de TRTs e do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a necessidade de impor coerência a Constituição Federal, adequando a incompatibilidade do art. 92 com outras normas de iguais natureza relativas ao tema.
O presidente do Coleprecor mencionou, inclusive, que a Emenda Constitucional n. 24/1999, já define quadro permanente de ministros, e destacou a importância do texto da PEC 32 que contempla os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
A proposta é de 7 de dezembro de 2010, quando foi distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando a relatoria foi avocada pelo senador Demóstenes Torres, que rapidamente apresentou seu parecer favorável e aprovado pela Comissão em 15/12/2010.
Em 18 de março de 2014 o presidente do Coleprecor, acompanhado dos desembargadores Doralice Novaes, Severino Rodrigues dos Santos e José Rêgo Júnior, presidentes do TRTs da 2ª, 19ª e 21ª Regiões, respectivamente, estiveram em audiência com o presidente do Senado para tratar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Na ocasião Pequeno Junior agradeceu a polidez e a receptividade do presidente do Senado, ressaltando que a aprovação da referida Emenda é premente, destacando que o Poder Judiciário Trabalhista aguarda ter o TST devidamente grafado na Carta Política Brasileira. O senador Renan Calheiros reafirmou a necessidade de aprovação da Emenda, comprometendo-se com o Tribunal Superior do Trabalho e Coleprecor em encaminhar a matéria para votação com a celeridade que a sua importância exige, destacando a unanimidade do tema entre as lideranças.
No mês de abril de 2014, o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, também somou esforços no Senado para pedir a agilização da análise da Proposta.
PEC 63
Por ocasião da reunião no Senado, o presidente do Coleprecor destacou, ainda, a necessidade de valorização da magistratura por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 63, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.
Segundo Pequeno Junior a valorização da magistratura representa o fortalecimento das instituições, do estado democrático e uma garantia para o exercício e efetividade dos direitos fundamentais. “Quando temos um Judiciário fortalecido, temos a certeza da garantia do pleno exercício da cidadania, sendo a sociedade a grande beneficiada”, afirmou.
Atualização às 10h58m de 7/11/2014.
Assessoria/Coleprecor (Jorge Batista dos Santos)
