Na manhã desta terça-feira (11), durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), falou no painel “Dilemas e Alternativas para o Poder Judiciário”, que reuniu representantes da Academia, associações de classe da magistratura e dos servidores e da administração dos tribunais.
Veja a íntegra da fala do desembargador Ilson Pequeno Junior:
“Bom dia a todos;
Saúdo os Ministros e Conselheiros, na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do STF e do CNJ;
Meus cumprimentos aos componentes da Mesa, na pessoa de sua presidente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito;
Cumprimento o Ministro Barros Levenhagem, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Saúdo o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Brito Pereira;
Meus colegas presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Presidentes e Corregedores dos Tribunais de Justiça, da Justiça Federal e Militar;
Juízes de primeiro de grau;
Servidores;
Jornalistas;
Colaboradores do Poder Judiciário;
Minhas senhoras e meus senhores,
Eminente Ministro Ricardo Lewandowski…
A percepção da Justiça do Trabalho é de que já avançamos bastante no que se refere ao tema gestão, mas ainda estamos muito longe de um cenário ideal.
As palavras de ordem continuam sendo adequações, aperfeiçoamentos, reformulações.
Não é possível nos mantermos silentes à insatisfação popular, aos diversos questionamentos quanto à nossa forma de agir, nossos prazos e a quantidade de nossa produção.
Sou magistrado há mais de 24 anos e sempre ouvi que o poder judiciário é moroso, prolixo, fechado.
Parece que sempre nos mantivemos silente nesse particular.
Chegou a hora de mudarmos, efetivamente, de uma vez por todas, esse cenário.
A forma sistêmica de raciocinar o poder judiciário trazida pelo CNJ deixou transparente uma série de distorções, excessos, inércias que maculam nossa história.
Qualquer enunciado a ser dito aqui, penso eu, não pode olvidar esse clamor social, o reclame da sociedade que nos remunera e nos adjetiva de morosos, ineficientes, prolixos, herméticos.
A consciência de quem somos, onde estamos, de como somos vistos deve nos impulsionar a assumirmos as rédeas dessa conjuntura a partir de um outro ponto.
Eu falei nós Juízes, nós magistrados.
O compromisso é nosso!
Um choque de gestão, tal como estamos vivenciando, é inevitável.
É inadiável que os nossos juízes compreendam o seu papel de gestores da coisa pública.
É impossível, no momento em que nós vivemos, não afinarmos os discursos e repensarmos a rota que estamos tomando.
Data máxima vênia, não temos mais tempo para fogo amigo e oposições isoladas.
Concordo com o CNJ quando defende que os interesses da magistratura de primeiro grau devem estar alinhados àqueles dos tribunais e, esses por sua vez, mais atentos às necessidades do primeiro grau.
Precisamos pensar o poder judiciário como um todo. Entender nossa interdependência.
Somos um só. Um só corpo, um só Poder. A Justiça é uma só. O STF já falou isso. Respeitadas, é claro, as peculiaridades entre os diversos ramos do Judiciário.
Precisamos aprimorar a percepção de que a dor que aflige qualquer magistrado, em qualquer comarca desse país, é, na verdade, um problema republicano, que deve incomodar todos nós.
Estou de acordo com o Ministro Levenhagem quando afirma que a sociedade precisa saber quanto vale um magistrado.
E aqui eu chamo a atenção para dois pontos específicos.
O primeiro deles é que, de fato, existem muitos colegas que passam por dificuldades seríssimas. A revista da AMB do mês de setembro apresenta um retrato desconfortante dessa realidade.
Nesse contexto, eu afirmo: precisamos agir em bloco para que tal realidade passe a ser fato pretérito, registrado apenas nos anais da nossa história.
Mas não só. Precisamos saber o que foi feito, pelo magistrado daquela unidade, pelo seu tribunal, pela associação local, pela associação nacional, pelo CNJ.
Os que vivenciam essa realidade apenas ficaram reclamando, ficaram em silêncio, ou agiram?
Porque o papel do magistrado não é só fazer sentença, audiências, despachos, decisões interlocutórias. Não! É de administrar a unidade a ele confiada.
E gerir a unidade significa compartilhar suas necessidades com o seu presidente, com a sua associação, local e nacional. É pensar alternativas. Compartilhar as boas práticas. É fomentar políticas públicas. É criar debates com fins a alcançar soluções.
A coisa é muito séria e temos o apoio dos conselhos superiores e do CNJ. Não se trata da comarca onde trabalho, mas sim de um órgão do Poder Judiciário.
Não podemos ver uma comarca sofrendo dificuldades e não nos indignarmos com isso.
O que precisamos, na verdade, é de compromisso. Não dá para ficar apenas reclamando ou pensando em fazer greve.
Ou, nesse cenário, propondo, isoladamente, qualidade de vida.
Precisamos construir uma coisa de cada vez.
Eu estou aqui para servir o poder judiciário e não ser servido por ele.
Magistratura é um sacerdócio. Não é um emprego.
Vamos arrumar primeiro a nossa casa. Mas vamos continuar fazendo isso nacionalmente, não apenas com as nossas metas de nivelamento. Vamos ter uma agenda comum. Uma criação que envolva todos os seus atores. Como um só poder. Todos lutando pelo mesmo ideal.
E, na minha humilde opinião de quem preside o Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e o COLEPRECOR, a responsabilidade para alterar esse cenário é nossa, é de cada um de nós, dos próprios magistrados.
Somos nós que começamos nossa carreira nas mais distantes comarcas, que lidamos diuturnamente com a vida e a história de milhares de pessoas anualmente.
Somos nós que passamos o dia fazendo audiências, despachamos à tarde e, à noite e nos finais de semana fazemos sentenças.
Somos nós que temos condições, ladeado com profissionais qualificados para tanto, ensaiarmos mudança.
Terceirizar a administração para quem não sofre da mesma dor que eu? Que nunca passou um final de semana refletindo uma solução para um caso complexo?
O gestor da comarca onde trabalho sou eu.
É obvio que eu não tenho as mesmas habilidades que um administrador. Não tenho.
É aqui que está a importância de um planejamento estratégico participativo, onde todos os gestores do tribunal, Juízes e servidores, devem pensar, de maneira horizontal, onde estamos e aonde queremos chegar em uma visão prospectiva.
Mas não é só.
Colhendo de cada um desses atores o compromisso de não ficarmos onde estamos.
Repito, quem tem que pensar os destinos do poder judiciário são os gestores dos tribunais, que são os magistrados e os servidores. E quem tem que administrar somos nós, com o apoio de um staff qualificado para tanto.
O direcionamento é nosso. A responsabilidade é nossa. Os ordenadores de despesas somos nós.
Nós temos condições de fazer.
E eu tenho uma proposta para que isso ocorra.
Basta medirmos a nossa produção. Basta medir quanto cada um de nós produz.
Vamos medir.
Vamos entender com quem estamos trabalhando. Se um magistrado, dedicado ao poder judiciário, ou algum colega que se esconde atrás das estatísticas gerais de produção.
Se estamos tratando com um gestor de uma unidade, ou de um colega silente, inerte, que não age em busca de soluções, que se dedica apenas a apontar deficiências.
Data vênia, existem colegas assim.
Vamos saber quanto cada magistrado produz. Individualmente. Vamos medir os recursos que são disponibilizados e sua carga de trabalho.
Sua unidade esta sobrecarregada, colega? Quantas sentenças você produziu este mês? Quantas audiências foram realizadas? Quais foram suas iniciativas enquanto cidadão-Juiz?
Já vi muito colega reclamando da estrutura de sua comarca, mas passava a tarde em casa, em seus afazeres pessoais.
Nós, presidentes e corregedores, sabemos que não adianta, apenas, aumentar o número de juízes, pois há diversos casos em que, quando estão atuando em uma mesma unidade, não somam esforços, mas simplesmente dividem os trabalhos.
É preciso medir, individualizar, saber efetivamente o que o magistrado produz para a sua instituição e para a sociedade.
Temos que medir. Medir e comparar. Quem não mede não gerencia.
A sociedade precisa saber quanto vale e qual é a produção de um magistrado.
Quando entenderem o quanto fazemos, o quanto produzimos, qual é a nossa rotina de vida, tenho certeza que compreenderão a ponderação entre prazo e celeridade.
O momento é de redefinirmos conceitos, do que é ser produtivo, do que é ser célere, e qual a justa medida desse fiel.
No entanto, um conceito, para mim, é muito caro.
É a introdução da justa medida do que é ser gestor.
Não a construção de um gestor juiz, mas de um magistrado que tenha a gestão como parte de suas atividades.
Gestão dos seus processos, da sua unidade, da vida.
Os juízes que estão hoje no primeiro grau estarão amanhã dirigindo os tribunais, e a preparação para esse desafio não acontece de uma hora para outra.
Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Eclesiastes 3:1
Essa gestão passa, primeiro, pela minha unidade. Pela consciência da gestão da coisa pública.
Nós temos tribunais onde não há um clima de paz para se trabalhar? Onde vários desembargadores parecem viver em desarmonia? Isso existe? Isso está atrapalhando a administração da coisa pública? Vamos apurar. Vamos ajudá-los a compreender a grandiosidade da missão e ultrapassar as diferenças pessoais.
Magistratura não é emprego. É um sacerdócio. Quem quiser emprego deve buscar sua qualidade de vida em outras paragens. Quem estiver aqui deve servir, e não ser servido pela magistratura.
Temos que entender que, enquanto magistrados, toda essa estrutura não existe para nosso deleite.
Teremos qualidade de vida. Mas precisamos entender porque tantos colegas se dedicam, muitas vezes em prejuízo de sua vida particular, sua família, sua saúde, seu lazer, enquanto outros não demonstram os mesmos resultados.
É por isso que a avaliação individualizada tornará tudo muito mais claro.
Já não falaremos, apenas, que é de 1.564 processos por magistrado. Mas, também, que, nesse contexto, ficará explícita a quantidade da produção de cada um de nós.
Colegas, são essas ponderações que me fazem crer que o caminho é possível, é viável e, tenho certeza, que unidos poderemos elevar a patamares cada vez mais altos o aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
Muito grato, e que Deus nos abençoe.”
Participaram do painel, além de Pequeno Junior, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Mara Rejane Weber, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt e Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
