Os parlamentares da bancada mato-grossense reunidos nessa segunda-feira (26) com representantes do Judiciário e das associações de magistrados mostraram-se sensibilizados com as distorções vividas pelo Poder Judiciário e manifestaram apoio às mudanças propostas, em especial quanto à carreira da magistratura.
A reunião foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso como parte de uma pauta nacional de mobilização em defesa do judiciário. O desembargador-presidente Tarcísio Valente, anfitrião do encontro, enfatizou a necessidade de se promover diálogo permanente com o Parlamento, a sociedade civil e as demais instituições, para o fortalecimento da Justiça brasileira.
Quanto às questões que preocupam o judiciário, o presidente do TRT/MT iniciou apontando a falta de progressão na carreira – que faz com que um juiz recém-empossado receba a mesma remuneração que outro às vésperas de se aposentar – gerando a perda de quadros para outras carreiras jurídicas e aposentadorias proporcionais.
O tema foi ressaltado tanto por outros presidentes de tribunais quanto por representantes das associações de juízes estaduais, federais e trabalhistas. “Esse encontro é para se discutir a valorização da magistratura como um todo, um pleito coletivo, e isso passa pelo resgate do adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja extinção criou um desequilíbrio na carreira e consequentemente desestímulo a se permanecer nela”, disse vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal.
Nesse mesmo sentido argumentaram o juiz André Machado Cavalcanti, diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra; o juiz Ivan Tessaro, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Amatra); o juiz Fábio Fiorenza, representante da Associação dos Juízes Federais – Ajufe; e o juiz Rodrigo Curvo, da Associação dos Magistrados de Mato Grosso – Amam, acompanhado do juiz Agamenon Moreno, ex-presidente da entidade.
Oriundo da carreira do Ministério Público Federal, o senador Pedro Taques disse conhecer a situação vivenciada pelos magistrados que, segundo avalia, é reflexo de um momento de enfraquecimento das carreiras de Estado. “Não há que se falar em democracia sem judiciário independente e é tirar a força do judiciário obrigá-lo a ficar discutindo questão remuneratória”, acrescentou. O parlamentar afirmou ainda ser favorável a uma nova Lei Orgânica da Magistratura, projeto que segundo entende já deveria ter sido enviado ao Congresso, e também Adicional por Tempo de Serviço (ATS). “Sem esse adicional, aquele magistrado que entra não tem estímulo algum para continuar na carreira”, justificou.
O senador propôs que o diálogo entre as instituições representadas na reunião prosseguisse periodicamente por meio da criação de uma espécie de colégio na qual a bancada mato-grossense pudesse informar das ações que estão sendo promovidas no Congresso.
Posicionamento semelhante foi defendido pelo senador Jayme Campos, que também se colocou à disposição dos magistrados. “Estamos aqui para discutir uma agenda positiva. O judiciário está perdendo os seus quadros porque é uma disparidade alguém que está entrando ganhar o mesmo salário de quem está aposentando. A bancada mato-grossense dará a sua contribuição, entre elas por meio de várias PECs e outros projetos que tramitam em Brasília”, concluiu.
O deputado federal Valtenir Pereira ressaltou ser muito prejudicial para a democracia quando há um clima de enfraquecimento das instituições. “Precisamos avançar, dialogar e construir estratégias para avançar”, enfatizou.
Ao final, os parlamentares receberam um documento dos representantes da Anamatra e da Amatra/MT com uma proposta de substitutivo para os projetos que tramitam envolvendo o tema do ATS.
Ao deixar a reunião, a presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas, avaliou o encontro como positivo. “Acreditamos que os parlamentares compreenderam que os magistrados precisam ter estímulos para permanecer, que não se tem quando não há ascensão na carreira”, afirmou. O desembargador Tarcísio Valente também destacou a receptividade demonstrada pelos senadores e deputados. “Eles se mostraram sensíveis as nossas reivindicações e juntamente com os parlamentares que são de carreira jurídica, e já conhecem a nossa realidade, serão importantes interlocutores no Congresso Nacional”, concluiu o presidente do Tribunal do Trabalho.
A reunião contou também com a participação do vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, e da desembargadora do TRT, Maria Beatriz Theodoro, bem como do deputado federal Júlio Campos, e do assessor do senador Blairo Maggi, Luiz Caldart.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Foto: Alessandro Cassemiro – TRT/MT
