A parceria entre a Justiça do Trabalho e a OAB e a criação de uma agenda positiva para fortalecimento da especializada perante o Congresso Nacional foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira (22/7) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a 6ª na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19.  

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, foi o convidado da reunião e ressaltou, na ocasião, o papel relevante que a Justiça do Trabalho vem exercendo no enfrentamento da crise provocada pela pandemia e a necessidade de reconstrução de um novo modelo de sociedade e de repactuação das relações de trabalho no pós-pandemia. “Não podemos mais aceitar um modelo de precarização absoluto que deixa as pessoas órfãs de direitos”, mencionou o dirigente classista ao se referir, especialmente, aos trabalhadores da economia de compartilhamento.

Santa Cruz se colocou à disposição para discutir com a Justiça do Trabalho a atuação entre os Poderes da União na luta pela ampliação da competência desta especializada, na área previdenciária, que terá um papel fundamental na garantia de direitos após a pandemia. Segundo ele, é preciso pensar em fortalecer o INSS, que já está em colapso pela explosão de pedidos de benefícios nos últimos meses. “Temos uma frente parlamentar da advocacia que conta hoje com 177 parlamentares dispostos a discutir temas como este”, ressaltou.

O presidente da OAB ainda falou sobre a força da advocacia trabalhista, que representa hoje 40% dos profissionais no país, num total de 1,3 milhão de advogados, e sobre o debate que deve ser estabelecido na retomada gradual das atividades presenciais em todo o Judiciário brasileiro. “Temos que repensar como será essa nova Justiça do Trabalho e as audiências de instrução”, afirmou.

Para o advogado, a reconstrução das relações de trabalho terá que contar com parâmetros mais humanos tendo em vista um futuro com 40 milhões de desempregados, conforme anunciam os especialistas. “Mas se temos desafios pela frente, contamos também com oportunidades”, lembrou. Sobre a audiência de instrução remota, o presidente da OAB disse que o tema ainda é muito polêmico, mas acrescentou que é preciso usar o momento para avançar, embora se mostre cauteloso quanto à garantia da ampla defesa e do contraditório.

Questionado sobre o apoio institucional da OAB aos advogados mais antigos, que têm dificuldade na inserção digital, e os mais jovens, com dificuldades financeiras, o presidente da entidade disse que o pensamento agora é criar menos sedes de subseções e investir em estrutura tecnológica. “Menos sedes e mais computadores”, ponderou.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, reiterou o apoio institucional que a Ordem sempre prestou à Justiça do Trabalho, “na defesa e independência desse ramo tão importante do direito social”, e também aposta na ampliação da competência da JT como forma de fortalecimento institucional. 

Para o desembargador, a pandemia forçou as instituições públicas a utilizarem a tecnologia para se manter ativas e evitar uma paralisação gradual, como no caso do Poder Judiciário. Segundo ele, muitas práticas revelaram-se positivas, como a possibilidade de sustentação oral telepresencial, o que também facilitou a vida dos advogados em todo o país. 

Os presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho discutiram, por fim, o processo de retomada das atividades presenciais com a troca de experiências acerca da realidade de cada região e do andamento das sessões de julgamento e audiências telepresenciais. Para o desembargador Paulo Pimenta, é preciso estabelecer parâmetros viáveis para o retorno dos atos presenciais. “O ritmo da pandemia, no entanto, é que vai ditar a forma como vamos voltar”, concluiu.

Ao final, o presidente do TRT3, desembargador José Murilo de Morais, foi homenageado pelos colegas por completar, no próximo dia 25, quarenta anos de exercício da magistratura. Participaram da reunião telepresencial 30 desembargadores entre presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Imprensa/Coleprecor