O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, anunciou nesta quarta-feira, dia 27/06, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil, para apoio profissional na área de segurança e desenvolvimento de vários módulos, visando o aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).   O BB irá fornecer profissionais altamente especializados que trabalharão junto à equipe do CSJT.

Dalazen ressaltou a relevância do projeto nacional, que se encontra em fase de conclusão no 2º Grau e passará a partir de julho, a um ritmo acelerado de implantação em pelo menos três tribunais regionais a cada mês. O presidente do TST abordou a necessidade de uma regulamentação do Pje nos Regionais que contemple a classe de processos de competência originária, e  da capacitação dos magistrados e servidores, ambas consideradas fundamentais para o êxito do projeto. “A fase de expansão do PJe que envolve 10% das 1.408 varas do trabalho existentes será desencadeada pelos TRTs. Chamo a atenção para a importância dos Regionais se empenharem na capacitação”, sublinhou.

A colaboração bastante diferenciada de alguns tribunais no desenvolvimento e implantação do PJe foi mencionada pelo ministro, com destaque para  4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões. Ele solicitou esforços redobrados no sentido de dar continuidade ao projeto. Ainda sobre o PJe, Dalazen fez menção ao êxito da participação da Justiça do Trabalho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20,  em que o processo eletrônico foi apresentado, juntamente com mais três iniciativas:  ações desenvolvidas por tribunais regionais de inclusão social com impacto na sustentabilidade, o programa Trabalho Seguro e o Guia Prático  de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. “Esta participação na Conferência afirma e reafirma o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental”, pontuou o ministro.

Semana de Execução Trabalhista
Anunciando dados extremamente positivos – arrecadação de R$ 689 milhões e realização de mais de 11 mil acordos  –  o ministro Dalazen parabenizou todos os Regionais, juízes e servidores, pelo sucesso da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida entre 11 e 15 de junho. Em comparação ao mutirão anterior, realizado em 2011, houve um aumento de 52% no número de acordos homologados. 

Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen abordou ainda a lei de acesso a informações. O TST foi o primeiro a regulamentar, o que incluiu a divulgação da folha de pagamento dos magistrados e servidores. Segundo o ministro, a iniciativa foi bem sucedida, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) solicitou autorização para adotar a mesma regulamentação.

Dalazen convidou a todos para a abertura do 2º Encontro de Estatística e Gestão Estratégica que acontece nesta quinta-feira, com a outorga do Prêmio Excelência 2011, que tem como objetivo reconhecer, valorizar e motivar a performance da Justiça do Trabalho. O ministro anunciou também a realização, em setembro, da 2ª Semana do TST, dando continuidade aos esforços empreendidos, visando avanços do ponto de vista institucional de jurisprudência.  Já em outubro, entre os dias 9 e 11, será realizado um seminário sobre Trabalho Infanto-juvenil.

Para finalizar, o ministro Dalazen solicitou aos presidentes e corregedores uma atenção especial à alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para um esforço complementar, no sentido de aprimorar o sistema com foco na confiabilidade dos dados.

Adequação à Resolução nº 63 do CSJT
Sob coordenação interina da presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, a reunião desta quarta-feira do Coleprecor teve seqüência com a abordagem de propostas para um modelo único de pontuação dos magistrados nas promoções por merecimento para o 2º grau, apresentadas pelos desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão e Dirceu Buys Pinto Junior, respectivamente, presidente e corregedor do TRT da 9ª Região (PR).

Ainda nesta manhã, o corregedor do TRT da 22ª Região (PI), desembargador Francisco Meton Marques de Lima, expôs a experiência de seu Regional, na busca pela adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que trata da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades territoriais do Piauí. Meton defende um pacto federativo.

A Resolução nº 147/ 2012 do CNJ, que diz respeito a critérios para a indicação de diretores de varas, suscitou um debate, a partir da apresentação de sugestões de revisão, proferida pelo presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Mario Sérgio Bottazzo. Ao final, deliberou-se por nova rodada de discussões a realizar-se na próxima reunião do Coleprecor, marcada para agosto.

Texto: Assessoria TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

Fotos: Assessoria TST/ Aldo Dias

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