O ministro Caputo Bastos defendeu a proposta de centralizar as execuções trabalhistas dos clubes de futebol para promover execução menos gravosa e não comprometer as atividades do clube devedor. Nesse sentido, durante a abertura da sétima reunião ordinária do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro apresentou minuta do ato que institui a criação de centrais de execução nos tribunais regionais com planos especiais de execução para as entidades desportivas.
Segundo o ministro, o ato foi elaborado a partir de experiências bem-sucedidas de alguns tribunais trabalhistas que vem buscando alternativas para agilizar a execução e assegurar o pagamento dos créditos dos profissionais de futebol. “O que queremos com o ato é estabelecer uma recomendação aos regionais, mas cada tribunal terá autonomia para estruturar a central de execução de acordo com as características da região”, comentou.
De acordo com a sugestão apresentada, a centralização somente será feita por solicitação de adesão do próprio clube devedor ao plano especial de execução. Para tanto, o clube tem de comprovar que o volume de penhoras ou ordens de bloqueio de valores mensais decorrentes do cumprimento de decisões judiciais põe em risco o seu regular funcionamento.
A concessão do plano especial de execução implicará na suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores já expedidos nas execuções iniciadas até a data do deferimento. A partir da adesão, o clube também deverá colocar à disposição da Justiça do Trabalho toda a contabilidade que será auditorada pelo juízo de execução.
O Coleprecor é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Tem como membros de honra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A entidade tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Fonte: Márcia Divina (TRT18)
