Os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) participaram de audiência com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada na manhã da última quinta-feira (27/4), no Salão Branco do Gabinete da Presidência e tratou de assuntos relacionados à Justiça do Trabalho e, em especial, sobre a Resolução nº 219/2016 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, também participou da reunião.

O presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, falou em nome dos membros do Colegiado, traçando um panorama geral sobre a Justiça do Trabalho para 2017 acerca da questão orçamentária e dos cargos vagos decorrentes de aposentadorias, tendo em vista que, segundo o magistrado, há centenas de cargos vagos em todo o país dependendo da lei orçamentária para seu preenchimento.

Sobre a Resolução 219, James Magno destacou o prazo para o início de seu cumprimento, que ficou definido para o dia 1º de julho deste ano, porém, sugerindo ajustes  necessários em pontos relativos à estatística. Alguns critérios adotados sobre o tema, de acordo com os desembargadores do Coleprecor, precisam ser revistos para equilibrar a conta entre 1º e 2º Graus. A ministra foi muito receptiva à sugestão do Colegiado e a encaminhará para parecer técnico, informando que haverá uma reunião de sua equipe técnica com os diretores gerais dos TRTs, marcada para o mês de junho, com o objetivo de discutir esses pontos de interesse geral.

A ministra Cármen Lúcia reconheceu a importância dos assuntos em pauta, disse que tem muito apreço pela Justiça do Trabalho e colocou-se à disposição para colaborar na defesa da instituição como um todo. Um ponto frisado pela ministra foi sua preocupação em garantir a segurança dos magistrados do Trabalho, que, segundo ela, estão muito ameaçados atualmente em sua atuação jurisdicional. “Somos um único Poder Judiciário. Temos que contar uns com os outros nas nossas funções, e sempre em benefício do cidadão, que é a única razão de existência do juiz”, afirmou Cármen Lúcia.

O presidente do Coleprecor reputou bastante produtiva a reunião. “De fato, o Colégio de Presidentes e Corregedores entende que deve haver priorização do 1º Grau e que, neste sentido, vários tribunais já vêm atuando com a implantação aos poucos da Resolução 219, de forma que haja bastante equilíbrio no seu cumprimento, a fim de privilegiar o 1º Grau, porém, sem alterar radicalmente a estrutura atualmente existente no 2º Grau”, disse o desembargador James Magno ao final da reunião.

 

Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Foto: Fellipe Sampaio (TST).

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