A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em seu último dia, foi aberta com explanações sobre a viabilidade do uso da parceria público privada na Justiça do Trabalho, cuja apresentação foi capitaneada pelo desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente do TRT da 5ª Regi]ao (BA).

Em seguida, o desembargador Flávio Cooper, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) falou sobre a remessa direta das cartas precatórias entre os juízo de primeiro grau.

Segundo Cooper, alguns juízo de primeiro grau têm remetidos as cartas precatórias às presidências dos TRTs, quando os encaminhamentos deveriam ficar restritos ao primeiro grau.

Em prosseguimento, o desembargador Edson Bueno de Souza, presidente do TRT da 23ª Região (MT), com a participação do Juiz Federal Marcelo Lobão (MT), explanou sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 06/2014 que, inicialmente, instituía a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências, mas que mediante o manejo de emenda aditiva gravou-se no art. 17 a ampliação do disposto no PLC à magistratura da União quando se der acumulação de juízo ou acervo processual, bem como de função administrativa. Além de definir que as despesas decorrentes desta ampliação serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Poder Judiciário.

Encerradas as apresentações temáticas, em momento histórico, ressaltou o coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, esteve presente na 3ª reunião ordinária do colégio o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Acompanhado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, o vice-presidente do STF compareceu à reunião do Coleprecor saudando, em sua fala inicial, todos os presentes e ressaltando o prazer de estar presente na reunião do colégio, ambiente de troca de experiências e de boas práticas entre os órgãos do Judiciário. “Boa parte da presteza e da celeridade da Justiça do Trabalho é fruto dessas reuniões”, afirmou.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, convidou a desembargadora Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª região (SP) para, em nome do Colégio, saudar o ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe as boas vindas ao colégio.

O ministro Lewandowski destacou que o magistrado possui um campo profissional de atuação limitado, podendo apenas cumular com a sua atuação jurisdicional o exercício do magistério universitário, limitando, assim, suas possibilidades remuneratórias, razão pela qual sua remuneração deve ser digna e compatível com a carreira, tanto para os juízes em atividade como para o aposentados.

“Nós passamos, os cargos ficam,o poder renova-se, mas é preciso cuidar daqueles que já passaram pela magistratura”, consignou.

Pontuou que hoje exitem cerca de cinco mil vagas ociosas na magistratura e que os jovens bacharéis não se animam a ocupá-las.

Por fim, o ministro, demonstrando profundo apreço pelo movimento associativo quanto aos magistrados, destacou a necessidade de mobilização para resgate da carreira da magistratura nacional.

(Texto: José Hélio Santos e Fotos: SecomTST)