A Justiça do Trabalho tem sido um exemplo para todo o Poder Judiciário de aplicação das normas internacionais. A afirmação é do professor Valério Mazzuoli e foi dita em exposição realizada na manhã do segundo dia da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, realizada em Cuiabá.
O magistrado esteve no encontro falando sobre a ‘Aplicabilidade das Convenções Internacionais’, uma das áreas em que estuda como professor e doutrinador em Direito Internacional.
“Não me canso de elogiar a Justiça do Trabalho”, disse ele sobre isso, reiterando que tem feito o reconhecimento de forma reiterada em eventos do qual participa.
Mazzuoli destacou que a aplicação das decisões e tratados internacionais pela Justiça do Trabalho é devida, em grande medida, pela formação de seus magistrados, que estudam direito internacional. Neste aspecto, disse que tem defendido e lutado para que o mesmo ocorra em outros ramos do Poder Judiciário.
Ao falar especificamente sobre a ‘Aplicabilidade das Convenções Internacionais’, Mazzuoli chamou a atenção para a necessidade dos magistrados brasileiros não apenas exercerem controle de constitucionalidade das leis, como já o fazem, mas também de convencionalidade delas diante dos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo país.
O professor reiterou que o Brasil comprometeu-se, enquanto nação soberana e junto à ordem internacional, a aplicar as normas internacionais. “Quando o Poder Judiciário decide, ele impede que o Brasil seja responsabilizado no plano internacional”, disse ele, acrescentando que só se bate às portas das cortes internacionais quando não se logra êxito em resolver o assunto no âmbito interno.
Ao falar sobre as cortes internacionais, destacou que não há jurisprudências dessas organizações sobre tudo, em especial diante da quantidade de demandas que chegam até elas e da capacidade de apreciação dos casos. De todo modo, há padrões relativos a determinadas matérias que podem ser seguidas.
