Início dos trabalhos contou com as presenças dos presidentes do STF e TST.
A primeira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início nesta terça-feira (18/2), em Brasília, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).
Postura diferenciada
Coube ao ministro Aloysio fazer a abertura da reunião. Ele destacou a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, é fundamental adotar uma postura diferenciada para atender, em tempo real, às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades.
“Precisamos de decisões qualificadas. A cultura de precedente tem que ser estabelecida com urgência”, afirmou o presidente do TST, ressaltando a importância de uma atuação consistente e previsível no Judiciário.
Conforme Alo
ysio, o desenvolvimento dessa cultura contribuirá para uma maior segurança jurídica, evitando situações de insegurança e imprevisibilidade nas relações de trabalho.
O ministro Aloysio também enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa aprimorar seus processos e decisões, visando maior qualidade e menor quantidade.
“Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedente com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações”, afirmou.
O presidente do TST encerrou reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na sociedade brasileira.
Redução da litigiosidade
Convidado para participar da abertura da primeira reunião do ano do Coleprecor, o ministro Barroso iniciou sua fala expressando satisfação em participar novamente do evento e destacando sua admiração pela Justiça do Trabalho, especialmente por seu papel fundamental em um país com grandes desigualdades.
O ministro abordou a resolução que permite a homologação judicial de acordos trabalhistas no momento da rescisão, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos. Essa medida busca reduzir a litigiosidade sem comprometer direitos: “É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e enfrentar a indústria de judicialização”.
Barroso explicou que mais de 50% das reclamações trabalhistas envolvem a rescisão do contrato de trabalho e que a iniciativa visa garantir segurança jurídica e evitar a prática de não pagamento de obrigações por parte dos empregadores.
O ministro também apontou a preocupante epidemia de litigiosidade no Brasil, com mais de 80 milhões de processos em tramitação. Destacou que os principais focos dessa litigiosidade estão nas áreas tributária, previdenciária, saúde, trabalho e funcionalismo público. Ressaltou que medidas foram tomadas, como a redução de oito milhões de execuções fiscais e a unificação de laudos periciais no INSS para simplificar processos.
Exame Nacional de Magistratura
Outro ponto abordado foi a criação do Exame Nacional de Magistratura, que visa padronizar o conhecimento exigido de candidatos e eliminar suspeitas de irregularidades nos concursos. O ministro ressaltou que, embora os tribunais mantenham autonomia, a aprovação prévia no exame nacional é necessária.
“O conceito essencial é criar uma magistratura de padrão nacional”, destacou o ministro.
Diversidade e paridade
Outro tema abordado por Barroso foi o incentivo à diversidade no Judiciário, com a criação de um programa de bolsas para candidatos negros, que concede suporte financeiro e cursos preparatórios para concursos. Além disso, o ministro destacou a resolução sobre paridade de gênero, que tem avançado em sua implementação.
Ementas
O ministro também enfatizou a importância da padronização das ementas jurídicas, para facilitar o trabalho com precedentes e melhorar a comunicação com a sociedade. O modelo proposto pelo CNJ inclui uma estrutura simples com cinco parágrafos, abrangendo o caso em exame, a questão jurídica, o fundamento da decisão, a conclusão e as referências legais.
Por fim, o ministro concluiu reafirmando seu respeito pela Justiça do Trabalho e sua disposição para ouvir sugestões que possam contribuir com o aprimoramento do Judiciário brasileiro.
Cooperação institucional
A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou, na abertura da reunião, a importância do fortalecimento dos laços institucionais e da cooperação entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. Ressaltou a responsabilidade coletiva de manter a Justiça especializada alinhada às demandas da sociedade brasileira.
“Estamos convictos da importância do diálogo e da cooperação deste colégio com os demais órgãos”, afirmou a desembargadora, citando o STF, o TST, o CNJ, o CSJT, além das casas legislativas e do Poder Executivo.
Conforme a magistrada, essa atuação conjunta permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de práticas e a busca por soluções inovadoras para os desafios cotidianos da Justiça do Trabalho.
Adenir enfatizou o compromisso com uma Justiça eficaz e socialmente justa, reconhecendo o trabalho como um elemento central na construção de uma sociedade mais igualitária.
“Nosso compromisso inegociável é com a cooperação institucional e o fortalecimento dos laços que nos unem”, pontuou.
Para encerrar, a desembargadora Adenir reforçou a necessidade de uma postura ativa e engajada para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no Brasil.
Participantes
A abertura da reunião do Coleprecor contou, também, com a presença dos secretários-gerais da Presidência, diretores-gerais, secretários-gerais judiciários e secretários das Corregedorias Regionais dos 24 Tribunais do Trabalho do país.
