Na manhã desta quarta-feira, 4/11, durante a 12ª Reunião Telepresencial do Coleprecor, uma equipe de juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Juízo 100% Digital” aos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho. Também esteve presente o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acompanhado dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral, Rafael Palumbo e Roberta Sivolella.
Regulamentado pela Resolução nº 345 do CNJ, aprovada em outubro deste ano, o “Juízo 100% Digital” agora precisa ser implementado pelos Tribunais brasileiros. Trata-se de um rito que permite a execução dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, sendo que sua utilização é uma escolha, exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.
O ministro Aloysio da Veiga lembrou que a Justiça do Trabalho representa “uma jurisdição de vanguarda no cenário nacional”, tendo mais de 98% dos seus processos tramitando efetivamente no PJe [Processo Judicial Eletrônico], podendo ter cada vez mais eficiência e concretude em sua atuação”, enfatizou.“Pra que toda essa gama de mecanismos de TI se não a utilizarmos a favor do jurisdicionado?”, indagou Veiga.
Para o ministro, os aprendizados na utilização dos meios telemáticos obtidos durante a pandemia devem continuar no pós-pandemia. “Tivemos que usar esses meios para que a Justiça não parasse, tal como a realização de audiência telepresencial. Isso mostrou que é possível ser feito. A atividade jurisdicional é atividade essencial e, assim sendo, precisamos dar essa resposta à sociedade”, afirmou o ministro.
Ao final, o ministro e a equipe de juízes do CNJ estiveram à disposição para responder às dúvidas dos presidentes e corregedores do Judiciário Trabalhista, bem como para debater sobre temas como a realização de audiências e correições telepresenciais, utilização de cartas precatórias, e assuntos correlatos.
Estiveram presentes como convidados da reunião os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Walter Godoy Júnior, o juiz secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener de Araújo, o juiz secretário de Programas, Projetos e Gestão Estratégica Marcus Lívio Gomes, o conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira, as conselheiras do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel, e o juiz auxiliar do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Fábio Porto.
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Comunicação Social/Coleprecor
