O presidente do TRT da 2ª Região (SP) e presidente da Comissão de Segurança do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Nelson Nazar, apresentou durante reunião nesta quarta-feira, dia 23/05, ações bem-sucedidas implantadas pelo Regional na área de segurança institucional.
Amparado por resoluções e atos dispostos pelos órgãos superiores – Portaria Conjunta nº 03/2007 dos Tribunais Superiores e respectivos Conselhos, Ato do CSJT nº 193/2008 e a própria Constituição Federal – o Regional Trabalhista de São Paulo dispôs sobre a regulamentação da polícia do Tribunal, prevista no artigo 8º de seu Regimento Interno. “Plantamos a semente da criação de uma polícia judiciária”, enfatizou Nazar.
Para formar o contingente, o Tribunal elaborou um estudo para identificar em seu próprio quadro de servidores, aqueles com formação policial especializada. “Descobrimos a existência até de ex-fuzileiros navais e ex-membros do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) da Polícia Militar”, contou o presidente da 2ª Região, que desmembrou os setores de Segurança e Transporte, e buscou apoio no Exército e em outros órgãos qualificados para a capacitação e treinamento do grupo.
Os membros exercem a função de técnico judiciário com especialidade em segurança. O ato nº 193 do CSJT possibilitou fardamento próprio e o estabelecimento da atividade na carteira funcional, consignando ainda o direito do uso de armas na defesa e proteção dos magistrados de 1º e 2º graus. Segundo Nazar, o TRT da 2ª Região já obteve a autorização para compra de armas do tipo taser (eletrochoque).
Paralelo a isso, o Tribunal adotou em seu edifício-sede, um sistema de controle de acesso e monitoramento, por meio de detectores de metais e de raio-x, que em média, chega a apreender de 4 a 5 armas por dia. A próxima etapa será a inauguração, no próximo dia 4 de junho, do mesmo sistema com 12 detectores, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, onde circulam diariamente mais de 15 mil pessoas. As iniciativas seguem em caráter experimental, mas já registram resultados positivos. Nazar elencou dados parciais dos tipos de ocorrência, tais como apreensão de drogas, captura de procurados, repressão e agressões entre advogados, partes e magistrados, distúrbios provocados por greves e até ameaça de bomba, além do acautelamento de armas.
Para dar suporte à 1ª instância, o Regional está adotando o sistema de segurança móvel que atua mediante força-tarefa, quando solicitado em situações de maior risco, como as grandes execuções trabalhistas ou casos de muita repercussão. O comando do Setor de Segurança é exercido pela Presidência do Tribunal, em cooperação com as áreas administrativas.
Nazar foi parabenizado pelo coordenador do Coleprecor, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto e pelos demais colegas. “Gostaríamos de agradecer a importante colaboração do desembargador Nazar, nestes dias difíceis para os magistrados. A segurança merece um atendimento especializado”, ponderou Buratto.
Projetos de interesse da JT no CNJ
Com a presença dos diretores gerais de Coordenação Administrativa dos Regionais Trabalhistas, entre eles o da 15ª Região, Evandro Luiz Michelon, o desembargador Renato Buratto promoveu a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, abordando um panorama dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, que estão em trâmite no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ). As proposições dizem respeito, em sua maioria, à criação de cargos e de novas varas do trabalho, com vistas a atender as resoluções nºs 54 e 70 do CSJT.
O presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Mário Sérgio Bottazzo, compôs a mesa diretora posteriormente, para apresentar uma análise dos fundamentos legais e das conseqüências administrativas da Resolução nº 147 do CNJ que trata da indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho.
Uma palestra sobre Liderança e Gestão Estratégica, proferida pelo professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, finalizou os trabalhos nesta quarta-feira. Fresneda é coordenador geral de Articulação Institucional da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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