Os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor nesta quarta (23/4) foram abertos pelo coordenador, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior com saudação ao mais novo membro do Colégio o desembargador André Rodrigues Pereira, presidente e corregedor do TRT da 10ª Região (DF/TO), e com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen.

Em seguida, apresentou proposta de Moção de Aplausos ao TRT da 19ª Região, na pessoa do seu presidente desembargador Severino Rodrigues dos Santos, pela excelência dos eventos promovidos em março de 2014, em Maceió – AL, onde ocorreram o I Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho e a 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor. Moção aprovada por unanimidade.

Presidente do TST e do CSJT fala aos membros do Colégio

O ministro Antonio Barros Levenhagen destacou que em razão da existência de um projeto de lei que altera a atual redação do art. 79, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919), para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, por ora, entende como viável trilhar o caminho da revisão dos critérios adotados na Resolução nº 184/2013 do CNJ. Por conseguinte, solicitou ao Colégio na pessoa da desembargadora Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região (São Paulo), que apresente estudos com propostas de flexibilização da referida resolução, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

Em relação ao processo judicial eletrônico, o PJe-JT, Barros Levenhagem manteve-se fiel à sua fala inicial no Colégio, durante a 1ª Reunião Extraordinária em abril deste ano, reafirmando que a implantação da ferramenta será cadenciada, mas perene. Inclusive, com a revisão da Resolução nº 94/2012 do CSJT, implementando-se um cronograma de instalação mais flexível, concedendo até 05 anos de acordo com o tamanho de cada regional para a implantação do Processo Judicial Eletrônico na JT.

Ao finalizar sua fala, o presidente da Corte Superior Trabalhista reiterou que poderá desenvolver estudos sobre a revisão da normatização sobre a digitalização de peças para remessa ao TST dos recursos de revista e de agravos de instrumento, mediante solicitação do colégio.

O coordenador do Coleprecor ressaltou que os estudos sobre a Resolução nº 184/2013 do CNJ já estão adiantados no Colégio, inclusive, com a existência de uma comissão sobre o tema, presidida pela desembargadora Doralice Novaes e, em breve, serão apresentados à Presidência do TST e do CSJT.

Pequeno Junior finalizou sua fala enfatizando a confiança do Coleprecor na condução do tema pelo ministro Barros Levenhagen.

Em complemento à fala do ministro presidente, a coordenadora nacional do sistema PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reforçou que a implantação cadenciada do Pje-JT é a solução para a eliminação das inconsistências do sistema.

A respeito do Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça do Trabalho (SIGA-JT), ferramenta que terá como objetivo fazer o gerenciamento administrativo dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a desembargadora ressaltou que é um projeto de fôlego e de amplitude que demandará maior tempo para a sua completa elaboração.

No mesmo sentido apontou a juíza do trabalho Gisela Ávila Lutz (TRT-RJ), membro Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que destacou que a nova versão do PJe (nº 1.4.8.1) deverá ser homologada até 30 de abril do ano em curso e a sua distribuição será precedida de extensos testes em todos os regionais e prévia autorização do CSJT. Sobre o extrator de dados a magistrada afirmou que a ferramenta recebeu aperfeiçoamentos que contribuirão para o sucesso na coleta de dados no PJe-JT para o e-Gestão.

Texto: José Hélio Santos
Fotos: Secom TST