Uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) permite a juízes e servidores, com visibilidade para as partes, pela internet, o acompanhamento especial de ações trabalhistas que têm, em um de seus polos, pessoa com 60 anos ou mais, ou 80 anos ou mais. O mecanismo, apresentado durante a reunião do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta, 21, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é uma aplicação do Power B.I, sistema de painéis de gestão com uso já consagrado na Justiça do Trabalho.
O corregedor do TRT-CE, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, relatou que o Painel de Identificação de Processos Prioritários surgiu de sua experiência pessoal como magistrado em localidades do interior, onde conversava com os jurisdicionados e ouvia, de idosos, que tinham pouca expectativa de receber, em vida, valores envolvidos em ações trabalhistas, apesar de terem direito a prioridade definida pela Constituição Federal, pelo Estatuto do Idoso e pelo próprio Código do Processo Civil.
Na realidade, disse o corregedor, “o juízo de primeiro grau não tem no PJe um instrumento para acompanhar a tramitação dessas ações; elas navegam na vala comum. Se você não tem um mecanismo para verificar como aquela ação se encontra, não tem como dar a ela a necessária celeridade. Um colega me disse recentemente que, depois do painel, despacha, toda semana, no mínimo dez ações que têm pessoa idosa em seu polo, porque agora tem a possibilidade de localizar, verificar a posição e, consequentemente, a possibilidade de trabalhar especificamente naquelas ações”.
O painel permite “trazer maior justiça social e a esperança de que pessoas com idades avançadas tenham seu conflito solucionado em prazos mais curtos”, disse o corregedor.
O desembargador e a servidora do TRT-CE Patrícia Cabral Machado realizaram, em sua apresentação, buscas dinâmicas, por meio do painel, demonstrando, instantaneamente, a quantidade de ações envolvendo idosos em diferentes unidades judiciárias, assim como a situação de ações específicas.
A atualização é diária, desde 17 de fevereiro último, quando o painel foi instalado. Desde março, a necessidade de prioridade que ele permitiu visualizar levou à solução de mais de 150 ações.
GN
