A situação, infelizmente, é comum: o trabalhador tem seu direito reconhecido, muitas vezes em todas as instâncias. Mas acaba por não receber, de fato, os valores que lhe são devidos. A chamada “fase de execução”, que é quando se buscam meios para efetuar o pagamento da dívida, permanece sendo um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho.

Para combater esse quadro, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça, pretende viabilizar mais um meio tecnológico contra a chamada “blindagem patrimonial” – quando o devedor esconde ou camufla seus bens, impedindo a Justiça de executá-lo.

A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (21/3), aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, durante reunião ordinária do Coleprecor. Em sua explanação, o juiz Marcos Vinicius Barroso, coordenador executivo do projeto, esclareceu que a ferramenta tem o objetivo de auxiliar os núcleos de pesquisa patrimonial (NPPs) dos tribunais a desvendar esquemas complexos de ocultação de patrimônio. “Há casos em que as empresas têm outras empresas como sócias, outros em que se associam a uma ou mais off shores (contas bancárias ou empresas abertas em paraísos fiscais); além do emprego de factorings, que fazem a entrega de dinheiro; de doleiros, para remessas ao exterior; e de super ou subfaturamento de exportações e máquinas de cartões de créditos vinculadas a CNPJs diferentes da empresa devedora”, explica o magistrado.

A ferramenta já vem sendo utilizada em casos concretos, ocorridos nos TRTs da 5ª, 7ª e 12ª Regiões, e o objetivo é que seja expandida para utilização em todos os NPPs dos tribunais do trabalho.

Com informações de : CSJT