A estratégia do TRT da Bahia (5ª Região) para a solução de processos trabalhistas na fase de execução foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, auxiliar da Presidência do Tribunal, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor).

Trata-se da Central de Execução e Expropriação, que centralizou os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas. A unidade é formada pela Coordenadoria de Distribuição de Mandados, Avaliação e Depósito; pelo Núcleo de Hastas Públicas e pelo Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados.

Dentre outras atribuições, a Central de Execução é responsável por coordenar a atuação dos oficiais de justiça e de promover medidas relacionadas à expropriação de bens e às execuções especiais. Os resultados, conforme a juíza Angélica, foi uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de justiça, além de um gradativa uniformização de procedimentos.

A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias
execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia, organizadas em seis pólos regionais (Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim e Barreiras). As hastas ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, de fevereiro a dezembro. Em 2010 foram realizadas 34 hastas na qual foram levados a leilão 7.032 lotes de bens. No ano seguinte, também foram promovidas 34 hastas com 5.280 lotes e no ano passado, 4.997 lotes em 35 hastas. A arrecadação variou de cerca de 27 milhões de reais a 22 milhões de reais nesses três anos.

No caso do pólo da capital, são promovidas audiências de tentativa de acordo em todos os processos uma semana antes de serem levados a leilão. “Fazemos uma análise de todos os processos e enfatizamos que nosso interesse é na solução dos processos e não expropriar os bens”, ressaltou a magistrada. Ela também explicou o funcionamento dos leilões eletrônicos, importante instrumento de solução de processos que tramitam nas varas do interior.

Por fim falou das atividades realizadas pelo Núcleo de Apoio à Execução, no qual sete servidores treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública fazem um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação de bens e composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (google, facebook, orkut) e outros sites na internet.

Análise Documental – A juíza Angélica apresentou ainda os trabalhos do Núcleo de Análise Documental, com destaque para a análise dos processos arquivados, a preparação dos autos findos para eliminação e a localização de processos com crédito a ser liberado.

A ação foi promovida em consonância com a exigência da Meta 3 do Judiciário em 2012, de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça”.

Como parte desses trabalhos da Análise Documental foram vistoriados 47.724 processos, dos quais 280 possuíam créditos a liberar (tanto para trabalhadores quanto para empregadores). “Tivemos casos emocionantes, como de um senhor de 80 anos que foi localizado e chamado para receber 32 mil reais, que estava perdido no processo. Uma felicidade imensa, porque para ele era inesperado”, disse a magistrada, relatando o caso que ganhou repercussão nacional por meio de uma reportagem em uma emissora de TV.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT