O processo de formação da Justiça Nacional do Trabalho da Argentina e o seu funcionamento foi o tema da apresentação conduzida pela juíza Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas do país sul-americano, em palestra nesta sexta-feira (23), último dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas.
O evento, realizado no TST, contou com a participação de magistrados e procuradores do trabalho, além de advogados e demais operadores do direito, que debateram, ao longo de três dias, pontos como os modelos de justiça trabalhista no mundo e o acesso à justiça.
Em sua apresentação, Varella explicou que o surgimento de um ramo específico para apreciar causas laborais em seu país remonta ao início do século XX e está ligado às edições das primeiras leis trabalhistas. Na ocasião, também começou-se a debater a necessidade da existência de juízes apara julgar litígios entre empregados e empregadores.
Efetivamente, informou ela, a Justiça do Trabalho só veio a ser instituída em meados da década de 40, por meio de decreto do então presidente, General Juan Peron e sob protestos de vários setores, que não a queriam como um ramo autônomo. “Muitos diziam que ela deveria ser ligada à Justiça Civil, não podendo ser independente”, destacou.
Antes, o que havia eram órgãos de conciliação e de arbitragem para solução de conflitos coletivos, órgãos esses com formações tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.
O modelo argentino tem como princípios a celeridade, a eficiência e a gratuidade e desde 1996 tem como foco promover a conciliação. Justamente por isso, as desavenças laborais devem ser obrigatoriamente submetidas a audiências de tentativa de conciliação antes de serem ajuizadas na Justiça do Trabalho.
