Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão enviar até 21 de novembro as informações necessárias para iniciar o funcionamento do e-Gestão, ferramenta que proporcionará o acesso a informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a prestação jurisdicional do primeiro e segundo graus. O prazo inicial era até 1º de julho, mas foi revisto a partir da reorganização do projeto, regulamentada pelo Ato nº 14/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Entre os diversos benefícios, o sistema viabilizará a realização da e-Correição por parte da CGJT.
Nesta terça-feira (21/6), no fechamento da 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na sede do TST, em Brasília, o corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, falou sobre o novo e modulado caminho do e-Gestão. Com apoio de um Comitê, instituído em abril para estudar a implantação do sistema, a Corregedoria dividiu em quatro etapas a remessa de dados dos tribunais. Também limitou as informações apenas ao segundo grau, com o objetivo de organizar melhor a tarefa. “Porém, os TRTs que já estavam trabalhando com o primeiro grau não serão prejudicados”, destacou o ministro. Cada etapa representa um conjunto de itens a ser entregue. As informações seguirão manual específico, baseado nas Tabelas de Movimentos e Complementos, aprovadas pelo Ato nº 12/2011.
Segundo a coordenadora do comitê do e-Gestão, a desembargadora do TRT da 15ª Região (Campinas, SP) Ana Paula Lockmann, que também se pronunciou na reunião, com as informações da primeira, segunda e terceira etapas já será possível a e-Correição. A quarta e última fase, cujo prazo é 21 de novembro, será a de fechamento do segundo grau. Depois, de acordo com a magistrada, o e-Gestão partirá para o primeiro grau de jurisdição.