O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu, por unanimidade, acrescentar a criação de um Banco de Projetos Arquitetônicos e de um Banco de Projetos de Mobiliário à Resolução nº54/2008. Com a mudança, o artigo 5º da Resolução passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. Ficam criados, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Banco de Projetos Arquitetônicos, destinado ao arquivamento dos projetos das áreas de engenharia e arquitetura, e o Banco de Projetos de Mobiliário, destinado ao arquivamento dos projetos de mobiliário, de propriedade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”.

A alteração foi proposta pela ministra conselheira Maria Cristina Peduzzi, acolhendo sugestão do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor.

(Patrícia Resende/CSJT)