A 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início nesta quarta-feira, 18/5, com a participação da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Carolina da Silva Ferreira e da secretária de gestão de pessoas Janaína Luciana de Lima Gomes. Ambas apresentaram um sistema que, segundo informam, pode vir a auxiliar os órgãos da Justiça do Trabalho na gestão de cargos em comissão (CJs). A iniciativa, criada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, visa ao atendimento da Resolução 296/2021.
Carolina Ferreira abordou também a gestão de precatórios na Justiça do Trabalho, que, a partir da elaboração de uma lista única pelo CSJT e TST, priorizou o pagamento de créditos preferenciais para superidosos (acima de 80 anos), idosos e portadores de doenças graves. “Destaco o esforço que foi feito, sendo que 48% dos precatórios inscritos foram pagos. Nós quitamos R$ 139 milhões e ficaram para o ano de 2023 outros R$ 151 milhões”, assinalou. A servidora discorreu ainda sobre dotação orçamentária e os impactos da Resolução 331/2022 do CSJT na área de Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC). A norma dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos sistemas nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O encontro, realizado na sede do TST em Brasília, está sob o comando do presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha. Compõem a mesa de trabalhos a corregedora regional do TRT da 15ª Região/ Campinas, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente do Coleprecor), e o presidente do TRT da 18ª Região/ GO, desembargador Daniel Viana Júnior (secretário-geral da entidade).