O EXE-PJe, que iniciou como projeto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas), em 2013, será aperfeiçoado e aproveitado, pela Justiça do Trabalho, no cumprimento da Resolução 483, de 19 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), com consequente migração dos bancos de penhora existentes. Um grupo de trabalho foi estabelecido, com participação dos TRTs de Campinas, Minas Gerais, Bahia e Pará/Amapá, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para aperfeiçoamento e subsequente nacionalização do banco de penhoras e sua integração ao PJe.
A experiência do TRT de Campinas com o banco de penhoras foi apresentada na reunião do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, nesta quinta, 22, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O Exe-15, agora PJeEXE, proporcionou ao TRT da 15ª Região significativa melhora em seus indicadores de execução, explicou a corregedora do tribunal, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. A principal característica da ferramenta é evitar a duplicidade de penhoras sobre um mesmo bem.
O secretário da Corregedoria da 15ª Região, Vlademir Nei Suato, descreveu a trajetória de desenvolvimento do banco de penhoras, com participação de vários tribunais, e demonstrou a elevação progressiva do desempenho em execução.
“O TRT 15 faz um trabalho belíssimo para ajudar na gestão da execução”, disse, ao final da reunião do Coleprecor, o secretário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão. Ele relatou que o Conselho “realizou reunião com a equipe da Corregedoria do TRT-Campinas e sua área técnica, e foi estabelecido um cronograma que prevê que o tribunal vai homologar e instalar o sistema em sua própria estrutura, para que todos os seus juízes e servidores passem a usar a nova versão, uma vez que estão em uma versão anterior. Feito isso, vamos trabalhar junto ao tribunal para organizar a instalação e treinamento para todos”, e em seguida será dado andamento à integração.
GN
