A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Cristina Peduzzi, fez uma breve exposição sobre a Resolução nº 184 do CNJ que trata da criação de cargos e unidades do Poder Judiciário, na tarde desta quarta-feira (19/2) durante a reunião ordinária do Coleprecor em Brasília. A ministra estava acompanhada do também conselheiro do CNJ, o juiz do trabalho Rubens Curado.
No Auditório dos Ministros do TST, Peduzzi destacou que para chegar à redação final da resolução foram realizadas cerca de 20 reuniões, e assim chegar a um bom termo, embora seja de grande importância ouvir os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs.
A Resolução 184 utiliza como um dos critérios para ampliação dos tribunais o IPC-Jus, que é o índice de eficiência relativa dos tribunais do mesmo ramo de Justiça. Na análise respectiva, vê-se que a Justiça do Trabalho foi a melhor pontuada dos ramos do Poder Judiciário nacional.
Rubens Curado expressou seu contentamento com a Resolução 184 do CNJ e confirmou a sua disponibilidade para colher críticas e sugestões para o aperfeiçoamento das medidas. Esclareceu ainda que situações regionais que exijam ampliação de cargos e unidades, mas que não estejam contemplados nos critérios da referida Resolução, devem ser levadas ao CNJ, com os respectivos dados e fundamentos, o que implicará na avaliação do caso concreto.
“A realidade regional deve ser lembrada, discutida e considerada, mesmo porque a presença do Estado em localidades de difícil acesso é ponto importante para a cidadania e na distribuição da justiça”, disse Curado.
A desembargadora Maria Doralice Novaes, conselheira do Conselho Superior da Justiça do trabalho (CSJT) e presidente do TRT de São Paulo, tribunal de maior movimentação processual do país, propôs uma maior discussão sobre a taxa de congestionamento, pois isso vem refletindo diretamente nos critérios de possível criação de novos cargos e unidades judiciárias.
Os conselheiros do CNJ, ministra Cristina Peduzzi e Rubens Curado, ouviram atentamente os presidentes e corregedores dos Regionais. Todas as manifestações dos membros do Colégio, em especial dos representants dos TRTs de São Paulo, Pernambuco e Piauí foram anotadas pela ministra.
Para finalizar, Cristina Peduzzi agradeceu o convite da Coordenação do Coleprecor e ressaltou que todas as contribuições apresentadas pelos membros do Colégio serão avaliadas criteriosamente e levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Ilson Pequeno Junior, coordenador do Colégio, agradeceu a ministra do TST e Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi e ao conselheiro, juiz Rubens Curado pela atenção e presença nesta primeira reunião ordinária do ano de 2014.
Texto: Celso Gomes (ASCOM TRT RO/AC)
Fotos: Luiz Alexandre (ASCOM TRT RO/AC)
