A segunda reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi aberta nesta terça-feira (25/3), no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Veja aqui as fotos da reunião.
O encontro debaterá diversas questões administrativas dos TRTs. Entre elas, a equalização do trabalho jurisdicional e ações sustentáveis para redução das emissões de carbono.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; pela presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); pela vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e pelo secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).
Força dos precedentes
A reunião foi aberta com o pronunciamento do presidente do TST, que destacou a importância da consolidação da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho. “Precisamos dar uma resposta com coerência e estabilidade”, afirmou o ministro Aloysio.
Segundo o magistrado, havendo um precedente estabelecido no TST sobre determinada matéria, é importante que o entendimento seja aplicado já no primeiro grau de jurisdição. Deste modo, o caminho da ação trabalhista pode inclusive ser encurtado, poupando recursos para as instâncias superiores. “Precisamos compreender que entendimento pessoal tem que ceder ao entendimento da maioria. Isso é o Estado Democrático de Direito”, explicou.
O presidente do TST acrescentou que um entendimento consolidado na Justiça do Trabalho também tem o benefício de orientar a sociedade, pois indica como determinadas questões trabalhistas devem ser conduzidas nas atividades econômicas. Outra vantagem dos precedentes, conforme o ministro, é a Justiça do Trabalho despender menos tempo e esforços em temas repetitivos e já sedimentados, podendo se concentrar ao estudo de matérias mais complexas e atuais. “Os desafios são imensos e nossa atuação é conjunta. Estamos todos no mesmo barco, remando juntos. Essa cooperação nos dará certeza de um êxito cada vez maior”, concluiu o magistrado.
Cooperação dos TRTs
Após a fala do ministro Aloysio, a presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, afirmou que o TST pode contar com o engajamento dos TRTs neste processo de consolidação dos precedentes, para uma Justiça do Trabalho mais efetiva e coerente. “Não somos culpados pela alta litigiosidade, mas somos responsáveis por lidar com ela. O que dá legitimidade ao Judiciário é a nossa capacidade de resposta”, disse a desembargadora.
A magistrada também lembrou que o propósito do Coleprecor é justamente este: a partir do compartilhamento das realidades e das experiências de cada regional, debater boas práticas e propostas inovadoras, visando maior eficiência na atividade-fim.
A segunda reunião ordinária prossegue na tarde desta terça-feira e na manhã de quarta.
