O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) participou na manhã de quarta-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da primeira reunião de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sob o comando da recém-empossada Ministra-Corregedora, Nancy Andrighi.
Coube ao presidente do Coleprecor, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, acompanhado por membros do Colégio saudar, pelo segmento da Justiça do Trabalho, a nova corregedora e destacar a trajetória da ministra por uma justiça mais justa e célere. “A Justiça do Trabalho está à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça e apresentará seus anseios para melhor efetividade de seus processos, bem como pela maior valorização do Judiciário”, discursou.
Nancy reforçou o seu discurso de posse, proferido no dia anterior, ao defender o incremento do 1° grau e a celeridade nos processos disciplinares. “Fomentando a primeira instância, a agilidade irá aparecer”, assegurou.
Junto aos corregedores, a ministra pediu transparência e honestidade de intenções dos tribunais no diálogo, no sentido de evitar a omissão e vencer os desafios impostos ao Judiciário. Um dos principais, segundo a corregedora, é o da infra-estrutura. “Existe a necessidade dos tribunais investirem em infraestrutura para oferecer uma justiça digna ao cidadão”, afirmou ao citar como exemplo o Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual funciona 100% com o Processo Judicial Eletrônico, mas não tem um gerador que ampare as constantes faltas de energia elétrica.
Andrighi sustentou ainda que é preciso enfrentar os macro problemas e mudar a imagem da Justiça. “Nesse contexto, temos que resgatar os valores dos juízes, pois somos membros de um Poder que estrutura a democracia neste país”, ressaltou.
TCU e Governança
A convite da própria corregedora, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, apresentou aos corregedores a contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento.
Nardes apresentou um resumo das contas públicas e acentuou a preocupação com os gastos da Previdência Social, que já soma 42% do Tesouro Nacional. “Em 2050, 30% da população estará mais velha. Temos que tomar uma decisão para resolver esse problema da Previdência em curtíssimo prazo, até 2030”, salientou.
O ministro evidenciou a necessidade de se adotar boas práticas de Governança nos órgãos públicos e revelou a proposta de mudança de paradigma na atuação do TCU junto ao Poder Judiciário. “Queremos atuar sob um novo enfoque, com foco no desempenho, sem descuidar da conformidade e legalidade dos atos de gestão.
De acordo com o presidente do TCU, está previsto para este ano ainda a elaboração de um Relatório Sistêmico da Função Judiciária, o qual analisará os recursos investidos e identificar os principais problemas/riscos que afetam os órgãos judiciais.
Texto e fotos: Ascom/Coleprecor
