A presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), e o secretário-geral, desembargador Fernando Rios Neto (TRT-MG), acompanharam, nesta quarta, primeiro de fevereiro, a abertura solene do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Juntamente com outros integrantes do colegiado, aplaudiram o pronunciamento da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que fez carreira na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, tendo integrado o Coleprecor por duas ocasiões, como Corregedora (1999/2001) e como Presidente (2001/2003) do TRT da 4ª Região.
“Enaltecida por sua presença à frente do Supremo Tribunal Federal, a magistratura trabalhista exulta ao ouvir sua firme e reiterada profissão de fé na ‘superioridade ética e política do estado democrático de direito’ – sucinta e feliz definição do que mobiliza brasileiras e brasileiros na defesa incondicional da Constituição”, disse a presidente do Coleprecor, em ofício à presidente do STF.
Participam da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a solenidade de Abertura do Ano Judiciário significa um encontro com o povo brasileiro, em cujo nome a sentença é proferida. Mas, neste ano, afirmou, “estamos nos reencontrando também com a democracia”. O conselheiro falou, ainda, sobre outros desafios e exigências que se impõem à magistratura. “Qual é a realidade que nos assombra e exige de nós, Judiciário e juízes, uma pronta atenção e atuação efetiva para transformar o estado de coisas existentes? É a triste realidade de ver as pessoas lançadas à própria sorte nas ruas com suas famílias, não tendo como provê-las de qualquer sustento. São os desempregados, cuja validade social vai deixando de ser reconhecida pela comunidade, simultaneamente em que se lhes nega o direito à cidadania, pela via da supressão de direitos e da solidariedade, resultando na mais completa exclusão social.”
Nas poltronas do Plenário do STF, os convidados encontraram, na abertura da sessão, texto assinado pela ministra Rosa Weber a respeito da solidez da Corte, diante dos ataques havidos em 8 de janeiro, quando os edifícios que sediam os Três Poderes foram depredados: “Estarmos reunidos neste Plenário três semanas após os ataques criminosos contra a democracia constitucional é a demonstração de que este Supremo Tribunal Federal e seus ministros jamais serão intimidados na missão precípua de guarda da Constituição. Lembraremos sempre de 8/1/2023 para que ele jamais se repita e para que todos saibam que o STF e sua atuação em defesa do estado democrático de direito são inabaláveis”.
