Em nome dos presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, fará nesta quarta-feira (18) pronunciamento no Plenário da Câmara Federal contrário à aprovação do projeto de lei que regulamenta, de forma ampla e irrestrita, a terceirização. O entendimento é que, se aprovado, o projeto precarizará as relações de trabalho.
O pronunciamento ocorrerá em sessão para se debater o PL 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). Agendado para iniciar as 10h, o debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
A indicação do nome do coordenador do Coleprecor partiu do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A mesma sessão contará com pronunciamentos dos ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Alexandre Agra Belmonte, indicados, respectivamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
REUNIÃO – Antes das discussões no Plenário, o coordenador do Coleprecor participará, às 9h30, de reunião com o presidente da Câmara, na qual também estarão presentes ambos os ministros do TST e o desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT do Rio Grande do Norte, terra natal do deputado Henrique Alves.
RESISTÊNCIA AO PL – A votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil conta com a resistência das entidades ligadas à questão trabalhista e já sofreu vários adiamentos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), mas a votação foi adiada após protestos das centrais sindicais e de deputados ligados ao movimento trabalhista.
Na semana passada, o Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores de todos os TRTs, divulgou nota apoiando documento assinado por 19 dos 27 ministros do TST no qual manifestam-se contrários ao PL da Terceirização.
No documento, os ministros enfatizam que a aprovação do PL “certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, diretos e garantias trabalhistas e sociais”.
Posição semelhante é defendida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) sob o argumento de que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
