A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) começa nesta quarta-feira, dia 19/10, com um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e a eleição dos novos dirigentes para o exercício de 2017. A direção da entidade conta com cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, que serão escolhidos entre os representantes dos 24 tribunais trabalhistas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que versa sobre o Novo Regime Fiscal (NRF), será um dos temas abordados durante a reunião. Participam da explanação o presidente do TRT da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha e a coordenadora de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.
O encontro contará com a presença do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, acompanhado do ministro Ives Gandra Filho. Ainda nesta quarta, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Norberto Lopes Campelo discorrerá sobre a “Responsabilidade Socioambiental para a Eficiência do Poder Judiciário – Resolução nº 201/15 do CNJ e seus efeitos no Orçamento Público”.
A minuta sobre mediação e conciliação do CNJ será tema da manhã de quinta-feira, 20/10, período também em que estão previstas reuniões das comissões do Coleprecor. A entidade está sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Lorival Ferreira dos Santos até novembro, quando ocorre a posse dos novos dirigentes.