O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) foi apresentado por sua coordenadora, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís Carolina Burlamaqui Carvalho, durante a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (21/6).
A magistrada fez a exposição sobre a implantação e a estrutura do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), localizado no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da Capital), nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Iniciando por um panorama da Justiça do Trabalho em São Luís quando da criação do CEJUSC, Carolina Burlamaqui esclareceu que o modelo do CEJUSC-JT do Maranhão é baseado no CEJUSC do TRT18-GO, que absorve as audiências inaugurais, de tal forma que não possui somente finalidade conciliatória, podendo avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória. A juíza informou ainda que, no modelo maranhense, a etapa da audiência que sucede a fase de conciliação frustrada é sempre realizada pelo juiz supervisor, que também é responsável pela homologação dos acordos e que, atualmente, é facultado a todos os juízes da Capital a atuação como supervisores, em sistema de rodízio.
Dentre outras características, a magistrada destacou que o CEJUSC-JT São Luís não é uma unidade judiciária autônoma e os conciliadores são servidores lotados nas VTs, mas capacitados para exercer a função de conciliador com atuação no CEJUSC; funciona virtualmente como uma sala de audiência da própria VT e fisicamente reúne todas as VTs no mesmo ambiente, para a realização das audiências inaugurais; são realizadas 10 audiências por dia, totalizando uma média de 70 audiências; o desafio de acomodar 70 audiências, de sete varas diferentes, em um mesmo espaço físico; a informática do TRT16-MA desenvolveu um sistema eletrônico que indica por cores as audiências que foram realizadas, as que estão em andamento e as que serão realizadas.
Segundo a juíza, quando da inauguração do CEJUSC no início de março/2017, o prazo médio para as audiências iniciais nas Vara do Trabalho era de quase sete meses. Após três meses de funcionamento, a audiência inaugural no CEJUSC se mantém em um prazo médio de dois meses, o que acabou repercutindo na diminuição do prazo de tramitação dos processos nas varas, desde a fase de conhecimento até a audiência de instrução.
Aberto o debate, os desembargadores compartilharam as experiências regionais do tribunais trabalhistas e esclareceram dúvidas com a juíza Carolina, a partir da experiência exitosa do Tribunal maranhense.
Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
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