A preocupação dos presidentes e corregedores dos 24 TRTs quanto à fragilização das carreiras dos magistrados e servidores do Judiciário foi externada aos três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante Reunião do Coleprecor esta semana (25 e 26/09) em Brasília.
Dificuldades de prover os cargos do judiciário, até mesmo os de juiz, bem como de dar posse e manter o quadro de servidores foram alguns dos exemplos citados pelos presidentes de TRTs para a falta de uma política remuneratória, o que tem impactado negativamente o judiciário, especialmente o federal. “Não podemos nos esquecer que é preciso dar condições materiais para cumprir as metas do judiciário”, asseverou o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT da 23ª Região – MT).
“Preocupa-nos muito o nível remuneratório dos servidores do Poder Judiciário, que resulta em casos como o do TRT de Minas Gerais que tem cerca de 70 cargos de informática em aberto, sem que consiga provê-los. O TRT de Mato Grosso, do qual sou presidente, demorou mais de um ano para prover 12 cargos. Os candidatos simplesmente não querem assumir. Ainda no nosso TRT temos o caso de dois servidores que estão saindo para tomar posse em cargos do Executivo, cuja remuneração hoje é mais atrativa”, relatou o coordenador do Coleprecor aos conselheiros Maria Cristina Peduzzi (ministra do TST), Flávio Sirangelo (desembargador do TRT da 4ª Região – RS) e Rubens Curado (juiz do TRT da 10ª Região – DF/TO).
Ao lado da vice-coordenadora da entidade, desembargadora Vânia Chaves (TRT da 5ª Região – BA), Tarcísio Valente disse ainda ter recebido com espanto a informação, veiculada na imprensa, da existência de proposta de criação de um plano específico para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como gestores, estamos preocupados com essa proposta que criaria dois padrões de servidores do Judiciário, tornando os servidores de tribunais de segunda categoria”, advertiu.
O coordenador apontou como outro fator preocupante a criação de CJs para praticamente todos os assessores do STF, o que destoa da realidade dos demais tribunais. “É imprescindível que o CNJ tenha um olhar apurado sobre essas questões, com vista a manter uma padronização de todo o Judiciário e não deixar que um retrocesso aconteça na carreira dos servidores”, acentuou.
MAGISTRATURA – Com relação à carreira dos magistrados, o coordenador do Coleprecor lembrou as distorções vividas no Poder Judiciário como a falta de progressão na carreira – que faz com que um juiz recém-empossado receba a mesma remuneração que outro às vésperas de se aposentar – gerando a perda de quadros para outras carreiras jurídicas e aposentadorias proporcionais.
Para minimizar essa questão, os magistrados defendem a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja extinção contribuiu o desestímulo à carreira. “A dificuldade remuneratória é uma questão a ser enfrentada com uma visão macro, com uma política de padronização de todo o judiciário, como poder uno”, reiterou o coordenador.
A falta de valorização foi apontada também por diversos presidentes de TRTs reunidos em Brasília, entre os quais o desembargador-presidente Ivanildo da Cunha Andrade (TRT da 6ª Região – PE). “Estamos realmente preocupados com esse esgarçamento do judiciário”, enfatizou.
Ao se manifestar, o conselheiro Flávio Sirangelo avaliou oportuno o tema discutido tendo em vista que ele integra, no CNJ, a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável por tratar desse assunto no Conselho. “Suscitarei esse tema já na próxima semana, quando participarei da primeira reunião dessa comissão, desde que assumi recentemente a função de conselheiro”, informou.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Fellipe Sampaio – TST
