Parlamentares aprovam orçamento de R$3,5 trilhões para a União. Destes, mais de R$20 bilhões são para a Justiça do Trabalho.
O presidente Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, acompanhou, nestas quarta e quinta-feiras (14 e 15/12), em Brasília-DF, a votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e do Plenário do Congresso Nacional para a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 (PLN nº 18/2016), que fixa os gastos federais em R$3,5 trilhões no próximo ano. Na ocasião, o magistrado esteve acompanhado da vice-presidente do Colégio, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC), do ex-presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT15-Campinas) e do presidente do Regional de Campinas, desembargador Fernando da Silva Borges.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o relator do PLN votado hoje (15) no Congresso Nacional, após os congressistas votarem os vetos presidenciais e três destaques relativos à LDO 2017. O orçamento aprovado é o primeiro elaborado atendendo às regras do Novo Regime Fiscal, recentemente aprovado pelo Congresso. Hoje pela manhã, a Emenda Constitucional nº 95/2016 foi promulgada, estabelecendo e limitando o teto de gastos do Governo por 20 anos.
Ontem (14), em tratativas com os parlamentares, os desembargadores da Justiça do Trabalho obtiveram sinalização de que, para 2017, diferentemente de 2016, não haveria surpresas desagradáveis, pois seriam confrontadas por eles as situações que pretendessem comprometer a peça orçamentária no ramo trabalhista do Judiciário. E hoje, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o orçamento de R$20.133.796.599,00 para a Justiça do Trabalho brasileira.
“Em face da situação difícil pela qual passou o TRT16 e toda a Justiça do Trabalho neste ano, a proposta orçamentária aprovada resgata melhores condições de funcionamento dos Tribunais em 2017”, avaliou o presidente James Magno.
Com informações da Agência Câmara, da Agência Senado e do Assessor Parlamentar do TRT-MA, Carlos Eduardo Novato de Carvalho.
Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Foto: Carlos Eduardo Novato de Carvalho.
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