No segundo dia da quarta reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no quinta-feira (29), sob a presidência do desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que contou com a presença do ministro João Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, foram apresentadas três boas práticas adotadas nos Tribunais do Trabalho das 13ª, 3ª e 11ª Regiões: Conciliação Humanística, Instrumentos para Efetividade da Prestação Jurisdicional e Núcleo da Segurança, respectivamente.
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, parabenizou o TRT da 16ª Região (MA) pelos seus 25 anos de instalação, na pessoa de seu presidente, desembargador Luiz Cosmos da Silva Júnior e, em seguida, discorreu sobre a impossibilidade dos tribunais regionais promoverem a dilação do prazo do recesso forense, porque se trata de matéria definida em lei.
Brito Pereira falou sobre as boas práticas que vem colhendo durante as correições já realizadas em relação à efetividade da execução, como aperfeiçoamento do RENAJUD, impedindo múltiplas penhoras sobre um mesmo bem, assim como o incentivo a prolação de sentenças líquidas, com a real possibilidade de ajustes no PJe, para a racionalização da contagem dos prazos do magistrado e do contador.
Saudado pela Corregedora da 6ª Região, desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o ministro corregedor finalizou consignando a necessidade de se inovar na execução para a solução deste gargalo e encerrou seu pronunciamento agradecendo a recepção e presença de todos.
Boas Práticas nos Tribunais
Implementada na 13ª Região e apresentada pelo desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a prática “Conciliação Humanística” foi materializada com a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nucon), que tem como objetivos o resgate da função primordialmente conciliatória da Justiça do Trabalho, a qualificação do ato judicial, a ampliação do acesso à Justiça e a aproximação com a sociedade.
A juíza Nayara de Souza, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que também participou da apresentação da prática, registrou que o núcleo foi implantando em atenção a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, é de fácil instalação, com alta portabilidade e baixos custos.
O presidente do Coleprecor, desembargador Ilson Pequeno, agradeceu ao desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire o compartilhamento da boa prática com os membros do colégio, ressaltando a importância de que ações dessa natureza sejam disseminadas entre os tribunais regionais, atendendo os anseios da sociedade, de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, sem perder de foco o ser humano.
A Corregedora do TRT da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, discorreu sobre a prática “Instrumentos para Efetividade da Prestação Jurisdicional”, utilizada no tribunal mineiro, destacando o Núcleo da Pesquisa Patrimonial destinado aos grandes devedores e a Central Permanente de Conciliação.
Em seguida, os instrumentos mencionados na prática foram abordados pelo desembargador Luiz Ronan, vice corregedor do TRT da 3ª Região, passando a fala à juíza substituta do trabalho Anna Carolina Gontijo, para o detalhamento das ações.
A desembargadora Denise Alves Horta renovou o convite aos interessados em conhecer com maior profundidade os instrumentos para efetividade da prestação jurisdicional utilizados no tribunal mineiro e desembargador Luiz Ronan pontuou que práticas dessa natureza apontam para uma corregedoria parceira dos magistrados na busca de soluções inovadoras dos conflitos trabalhistas.
O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador David Mello, auxiliado pelo chefe da segurança do seu Tribunal, tenente PM Ailton dos Santos, apresentou os resultados colhidos com a implantação do Núcleo da Segurança no tribunal manauara, cujas ações, como instalação de detectores de metais, selo identificador de veículos, monitoramento eletrônico e distribuição de folder, têm tornando ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, servidores e usuários.
O desembargador Eduardo Zanella, corregedor da 15ª Região, convidou a todos os presentes aderirem à campanha nacional Coração Azul, que é uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.
A 4ª reunião do Coleprecor ainda recebeu o juiz Paulo Luiz Schmidt, presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, abordando assuntos de interesse da magistratura nacional relacionados com projetos de leis em tramitação e repasses orçamentários.
Ascom/Coleprecor Foto: Secom/TST
