Na manhã desta quarta-feira, 28/10, foi realizada a 11ª reunião telepresencial do Coleprecor, que teve como convidados os advogados Otávio Pinto Silva e Elise Correia, recém empossados presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. A tônica da reunião foi o desafio de dar vazão às audiências represadas durante a pandemia da covid-19, que forçou os Tribunais a adotarem amplo regime de trabalho remoto até a autorização de retomada dos serviços presenciais pelo CSJT.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, iniciou a reunião desenhando o desafio que a Justiça do Trabalho enfrentará para corresponder às demandas que foram represadas, em especial, com relação às audiências de instrução, muitas das quais não foram realizadas por impedimento apresentado por advogados e partes. Ao mesmo tempo, ressaltou o perfil conciliador do presidente da ABRAT, certamente acompanhado pela sua vice-presidente, de abertura ao diálogo.

Por sua vez, o advogado Otávio Silva caracterizou como profícua a atual gestão do Coleprecor, “de excelente diálogo com a advocacia”, enfatizou, lembrando da disponibilidade da presidência do Coleprecor em conversar com advogados da ABRAT quando do início da retomada de audiências na forma telepresencial.

O advogado explicou que a instituição, fundada há 42 anos, esteve presente em todas as manifestações em defesa da Justiça do Trabalho e contrárias a qualquer proposta de extinção deste ramo do Judiciário. Realçou que a defesa dos direitos sociais está no estatuto da associação. Admitiu que muitos advogados foram contrários à realização das audiências telepresenciais, sobretudo as de instrução por conta das dificuldades de acesso à internet, tanto por advogados, quanto pelas partes. “Trinta milhões de brasileiros não têm acesso à internet”, informou, dizendo que ter um celular não basta para propiciar a efetiva participação em uma audiência telepresencial.

Para o advogado, “há uma incerteza do que virá pela frente e muitos problemas desembocarão na Justiça”. Otávio disse ser necessário serenidade para as questões referentes ao direito material do trabalho e às audiências represadas durante a pandemia. Nesse sentido, os representantes da ABRAT e Coleprecor convergiram no compromisso de alimentar um diálogo aberto entre magistratura e advocacia, com empenho e empatia, para enfrentar tais desafios.

O desembargador Paulo Pimenta disse, por fim, que a valorização da Justiça do Trabalho “passa necessariamente pela sua efetividade, pelo seu bom funcionamento, por isso também a importância da construção de soluções dos entraves que nos surpreenderam em 2020”.

Os convidados e membros do Coleprecor também discutiram a obrigatoriedade, a partir de janeiro do próximo ano, do uso do PJe-Calc, além de outras questões de interesse da magistratura e da advocacia no âmbito da Justiça do Trabalho.

Dia do Servidor Público
Ao final da reunião, Pimenta lembrou a comemoração que é feita na data de hoje, 28/10, do Dia do Servidor Público, e deixou uma mensagem aos colegas e convidados: “que estejamos imbuídos do ideal que nos trouxe a essa carreira, de servir ao público, ainda que sejamos incompreendidos pelo próprio público a que servimos. Que busquemos a valorização, em nossos Regionais, dos nossos servidores, diante desse movimento tão forte de precarização da carreira pública”.

Comunicação Social/Coleprecor