”Somos juízes de um constitucionalismo democrático e social. Somos poder e agentes de transformação, os juízes do novo tempo, e é isso que precisamos resgatar”, ressaltou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em palestra durante a 9ª reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) realizada nesta quarta-feira (7/10). O ministro foi convidado para falar sobre ‘Direito do trabalho e a concepção ampliada do acesso à Justiça’. Ele incitou os desembargadores a refletir sobre as questões que surgem do tratamento adequado de conflitos.
Inicialmente, o vice-presidente do TST fez uma análise histórica do surgimento da conciliação no contexto da jurisdição especial do trabalho e depois destacou os principais problemas advindos da mediação e conciliação, soluções consensuais do conflito. Por fim, falou sobre o futuro da Justiça do Trabalho que, segundo ele, em pouco tempo, será a Justiça mais importante do país, “porque sem justiça social não há como ter estabilidade democrática”, afirmou.
Para o ministro, é preciso pensar a autocomposição da lide dentro de uma visão diferenciada do acesso ampliado à Justiça. Nesse sentido, defendeu que as técnicas de mediação e conciliação devem ser implementadas no contexto da jurisdição. “Precisamos pensar numa solução compartilhada com a jurisdição sem perder de vista que o processo é um método fundamental para a resolução das controvérsias, a via mestra”, assinalou.
Durante o encontro, os desembargadores também discutiram os desafios surgidos com as audiências telepresenciais e questões técnicas sobre procedimentos na Justiça do Trabalho no pós-pandemia, como a carta precatória. Sobre a preocupação com as audiências virtuais, o ministro disse que elas não são empecilhos para que se possa exercer a jurisdição. Ele acredita que num futuro próximo a Justiça do Trabalho “estará no ápice, já que para uma sociedade democrática e constitucional, os direitos fundamentais são imprescindíveis para uma sociedade justa”, assinalou.
A próxima reunião do Coleprecor será realizada no dia 21 de outubro, ocasião em que haverá a eleição da nova mesa diretora que assume em novembro a gestão da entidade.
Homenagem
Embora cumprindo mandato até o fim de novembro à frente do Coleprecor, o desembargador Paulo Pimenta foi homenageado antecipadamente pelos colegas durante o encontro. A presidente do TRT/ES, desembargadora Ana Paula Tauceda, ressaltou a liderança do atual presidente que conseguiu, segundo ela, administrar o inadministrável. “Queremos reverenciar o senhor pelo trabalho feito, porque, para além de um grande magistrado, o senhor revelou ser um grande administrador do Tribunal, mas também um grande líder dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho”.
Segundo a desembargadora, a caminhada só não foi mais difícil, mais complexa, “porque tivemos o senhor à frente, juntamente com a desembargadora Gisela Moraes e o desembargador Leonardo Trajano, cuidando de cada tribunal com o zelo que só um homem de bem, um magistrado muito responsável é capaz de ter com a coisa pública. Então receba a nossa homenagem antecipada”, concluiu.
“Eu fiz apenas canalizar toda a nossa força coletiva e direcionar esses esforços, além de procurar, na medida do possível, representá-los, nas oportunidades que tive externamente e nos foros em que o Coleprecor foi requisitado. Nesse sentido, procurei transmitir aquilo que aprendo com vossas excelências e o que vejo na dedicação e no empenho de cada um e é o que faz essa Justiça do Trabalho tão responsável”, retrucou o presidente do Coleprecor.
Paulo Pimenta disse não ter dúvidas de que a Justiça do Trabalho vai conseguir resgatar o imenso passivo (se referindo às ações represadas em razão das dificuldades impostas pela pandemia) e saldar essa dívida com a sociedade.
Comunicação Social/Coleprecor
