Aproximar a Justiça do Trabalho das instituições e dos poderes públicos e tratar de projetos em tramitação que ampliam a competência da JT foram os objetivos da visita do presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs), desembargador Paulo Pimenta, a Brasília nesta terça-feira (3/3). Em audiência agendada com os parlamentares que compõem a bancada goiana no Congresso, o desembargador apresentou aos senadores e deputados goianos os últimos números da Justiça do Trabalho no país levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência foi realizada na sala da liderança do governo no anexo 2 da Câmara dos Deputados às 18 horas.
Durante o encontro, que faz parte da política do Coleprecor de estimular o diálogo entre instituições e lutar pela valorização da Justiça do Trabalho, o desembargador Paulo Pimenta falou sobre a atuação e o papel da especializada, apresentou dados de desempenho da JT no país, anunciou o montante de recursos arrecadados em 2019 e ainda desconstruiu mitos sobre a Justiça Trabalhista. “É extremamente relevante que os senhores, como nossos representantes, tenham essa prestação de contas periódica. O Coleprecor se coloca à disposição como interlocutor em tudo que diga respeito ao mundo do trabalho e tendo essa aproximação para que juntos possamos valorizar as nossas instituições”, salientou Paulo Pimenta.
Projetos no Congresso
Durante a reunião, a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, juíza Viviane Leite, do TRT da Bahia, apresentou aos parlamentares os projetos em tramitação no Congresso que tratam da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Dentre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 316/2017, que traz para a JT a competência para julgar matéria previdenciária decorrente da relação de trabalho, a PEC 327/2009, que trata da competência penal da especializada para julgar crimes relacionados às relações de trabalho, e o PL 3974/2012, que remete à JT competência para decidir sobre trabalho de menores nos meios de comunicação. Por fim, falou sobre a tramitação do PL 6526/2019, que traz solução para o trabalhador que fica no “limbo” previdenciário, situação em que ele não tem condições de voltar ao trabalho, mas é liberado pelo INSS. Segundo o desembargador Paulo Pimenta, a Justiça do Trabalho tem estrutura e capilaridade para que ela passe a julgar essas novas demandas.
Os dados apresentados pelo Coleprecor e a discussão sobre os projetos em tramitação no Congresso foram bem recebidos pelos parlamentares da bancada. Eles elogiaram a celeridade da Justiça do Trabalho e se mostraram abertos ao diálogo. Para a deputada Flávia Morais, é importante que a Justiça do Trabalho absorva os processos relativos às contribuições previdenciárias, já que existe uma grande demanda e a solução das ações com maior rapidez pode beneficiar a população. “A gente entende que é importante e está acompanhando para dar agilidade na tramitação”, ressaltou. O senador Luiz do Carmo agradeceu ao desembargador Paulo Pimenta e o trabalho feito pela assessoria parlamentar da Anamatra. O deputado Francisco Jr., por sua vez, destacou a importância dessa aproximação entre os poderes e parabenizou o empenho do Coleprecor e da Anamatra nesse processo. “Quem ameaça extinguir a Justiça do Trabalho confunde a instituição com o momento de crise por que vivemos e a solução não passa por aí. Precisamos desenvolver sem retroagir”, ressaltou.
Também participaram da reunião a juíza Fabiane Ferreira, do TRT-24, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Karen Lisboa Carneiro, assessora parlamentar da Anamatra, Clara Maria Sousa, assessora parlamentar do TST, e Erlene Avelino, assessora parlamentar do TRT-18, o presidente da Amatra18, juiz Alexandre Piovesan, o secretário-geral da Presidência do TRT-18, Thiago Domiciano, o diretor-geral do tribunal, Ricardo Lucena.
Números da JT
O levantamento feito pelo CNJ, o Justiça em Números, apontou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que tem o maior número de processos tramitando em meio eletrônico, como apontado durante a reunião pelo presidente do TRT. A JT conta hoje com 1.587 Varas espalhadas em 624 municípios, o que representa 10,7% das unidades judiciárias de todo o Poder Judiciário.
Em relação à taxa de congestionamento líquida, a JT representa a melhor taxa, de 45%, com desempenho superior a 33% à média do Poder Judiciário, excluindo-se o ramo Eleitoral. Já o Índice de Atendimento à Demanda é 11% superior à média do Poder Judiciário, com 125,8%.
A duração média do processo na JT também é 50% melhor do que nos outros ramos da Justiça. Na fase de conhecimento, o tempo gasto até a sentença é de 9 meses e na fase de execução é de cerca de 2 anos e 9 meses, o que representa desempenho 42% acima da média do Poder Judiciário.
A arrecadação na Justiça do Trabalho também bateu recorde em 2019, com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos e Previdência, representando aumento de 11% em relação a 2018, mesmo com a redução da demanda.
Veja aqui o relatório completo apresentado aos parlamentares.
Legenda foto principal: A reunião contou com a presença da deputada Flávia Morais, coordenadora da bancada goiana no Congresso, dos senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso e dos deputados Alcides Rodrigues, Zacharias Calil, Francisco Jr., Glaustin Fokus, Professor Alcides e Rubens Otoni.
Fabiola Villela/Imprensa TRT-18
