O Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas foi concluído, nesta sexta-feira (23), em Brasília, com uma palestra que tratou sobre as reformas trabalhistas realizadas no mundo e os modelos econômicos. O painel foi apresentado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cristina Peduzzi e Mauricio Godinho.
As exposições tiveram início com a fala da ministra Cristina, que trouxe um panorama global das reformas trabalhistas ocorridas em diversos países, como Portugal, Alemanha, Inglaterra, Argentina, Espanha e Itália.
Reformas que, segundo ela, refletem as mudanças que vêm ocorrendo em razão da “quarta revolução industrial, que tem gerado a substituição da mão de obra pela máquina e tecnologia, levando ao desemprego em nível global”, cujo impacto deve ser a extinção de 7,1 milhões de empregos entre 2016 e 2020.
Diante desse cenário, Peduzzi explicou ser importante estudar as reformas trabalhistas em outros países, “mas com a consciência de que cada local tem suas peculiaridades”.
A flexibilização da jornada de trabalho, seja com banco de horas, regimes de compensação, redução do intervalo, teletrabalho, entre outros, foram alguns dos pontos comuns entre as alterações legislativas analisadas. A esses, se soma também a valorização da negociação coletiva e da autonomia da vontade coletiva e individual.
Como exemplos, a ministra citou a reforma em Portugal, uma das mais conservadoras feitas, que garantiu maior possibilidades de demissão dos trabalhadores e a redução do salário quando a jornada for diminuída. Já na Itália, ela destacou que o país passou a adotar um sistema mais flexível com o objetivo de dinamizar e movimentar a economia.
Na França, Peduzzi explicou que foi admitida a terceirização e estimulados os incentivos fiscais a empregadores que contratarem pessoas com deficiência e jovens. Também passou a ser aceita a prorrogação da jornada de trabalho por meio de convenção coletiva.
Modelos Econômicos
O ministro e professor Maurício Godinho Delgado destacou, em sua fala, três modelos econômicos que influenciam o modo como essas mudanças na legislação afetam a sociedade.
O primeiro deles é o de ‘Bem-Estar Social’, presente principalmente na Europa Ocidental e nos Países Nórdicos.
Tal modelo se caracteriza, segundo o ministro, pela existência de um estado forte e atuante, que se harmoniza com a iniciativa priva e que implementa políticas públicas diversificadas que atingem todas as esferas sociais. Como exemplo, ele citou a Noruega, que flexibilizou a dispensa de trabalhadores, mas em contrapartida ampliou o seguro-desemprego e a rede de capacitação visando a reinserção no mercado de trabalho.
Segundo Godinho, o modelo de bem-estar social é sofisticado e consegue atenuar, por meio de políticas públicas, os impactos da alteração legislativa. Se caracteriza, ainda, por ser o mais democrático já construído. “O capitalismo funciona muito bem com esses direitos. Nesses países, as reformas não causam tanto trauma”, garantiu.
O outro modelo destacado pelo magistrado foi o asiático, onde o Estado promove uma forte intervenção na industrialização. É o caso da China e da Coréia do Sul. Apesar dos graves defeitos apresentados, Godinho destaca que essas experiências mostram “que é possível estar dentro do capitalismo com eficiência e competitividade, mas para isso é imprescindível a participação do Estado”.
O terceiro modelo citado foi o neoliberal ou ultraliberal, que surgiu nos anos 70 nos Estados Unidos com o presidente Richard Nixon. “Essa vertente acha um mal existir direitos individuais e sociais. Há quase que um preconceito contra o Estado”, explicou, dizendo que ele é visto como caro e mal prestador de serviços.
Godinho pontuou, entretanto, que ao eliminar o papel do Estado, se inviabiliza a industrialização. “A América Latina é um exemplo clássico disso, onde a industrialização está indo para uma total desagregação”. E a consequência desse processo nos países de terceiro mundo é que tais mudanças nas leis se toram ainda mais duras, desiguais e excludentes.
