O Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro Cássio Casagrande desmistificou o funcionamento do direito trabalhista na justiça dos Estados Unidos da América (EUA). Ele falou na tarde desta quinta-feira (22), segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O expositor relatou que, diferente do que costuma ser argumentado pelo senso comum e por notícias falsas, o país possui uma legislação trabalhista federal elaborada durante o governo Roosevelt, na década de 30. “No governo Roosevelt é criada a Fair Labor Standards Act (1938) que impõe limites à jornada de trabalho, salário mínimo, proibição de trabalho infantil e unicidade sindical”, afirmou.
Quanto ao Judiciário, ele explicou que não há Justiça do Trabalho nos EUA tendo em vista que o país segue a tradição da Common Law, que, em geral, não compartimentaliza a jurisdição como ocorre nos países de Civil Law (modelo adotado no Brasil). Contudo, o assunto continua sendo objeto de decisões judiciais. “As questões discutidas em ações trabalhistas nos EUA são semelhantes às do resto do mundo, abordando reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de horas extras, supressão de intervalos, danos morais relativos a ações discriminatórias”, esclareceu.
Por fim, Cássio Casagrande reforçou a importância do direito comparado para combater argumentos falaciosos. “O capitalismo e a forma de exploração do trabalho é igual em todo o mundo. Onde há trabalho, há conflito, e onde há conflito, há a necessidade de um sistema judiciário pra julgá-lo. É ingenuidade acreditar que não há conflitos trabalhistas nos EUA como foi disseminado para a opinião pública”, concluiu.
(Secom TST – VC)
