A relação entre Justiça do Trabalho e democracia foi tratada na palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, ministrada na manhã desta quinta-feira (22) no Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, em Brasília. O evento debate temas importantes na área do Direito do Trabalho e de acesso à justiça.
Para traçar um paralelo, Carelli destacou o exemplo do Chile. Por lá, segundo detalhou, houve a extinção da justiça trabalhista sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, em 1981, e ela só retornou completamente na redemocratização do país, em 2005. “Um estado autoritário não gosta de Justiça do trabalho”, disse ele.
“O Estado Democrático de Direito pressupõe instâncias que vão equilibrar o poder. Não há direito se não há justiça que vá impor esse direito, que vá fazer com que as pessoas o cumpram”, explicou ainda.
Durante a palestra, o procurador citou também alguns países onde ha um ramo do judiciário para apreciar e julgar disputas laborais. É o caso da Espanha, Grã-Bretanha, França, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia e Suécia.
O procurador elencou alguns julgados que ganharam repercussão mundial ou que são interessantes no contexto do atual momento brasileiro. Entre eles está a recente decisão da Justiça do Trabalho da Grã-Bretanha que decidiu que motoristas do Uber são trabalhadores.
Outro caso inglês lembrado foi o que tratou da imposição do pagamento de custas judiciais pelos trabalhadores, ponto que havia sido recém inserido no ordenamento jurídico. A Corte Suprema do país concluiu que tal procedimento equivaleria a negar o acesso à justiça, contrariando a Magna Carta de 1297.
Rodrigo Carelli destacou ainda que na Alemanha, onde existe uma estrutura de justiça trabalhista bem parecida com a do Brasil, com três graus de jurisdição, foi decidido que a dispensa em massa de trabalhadores só pode ocorrer após a comunicação do fato à uma agencia governamental, já que afeta os interesses de toda a coletividade.
Na Espanha, onde há juízes especializados em direito do trabalho, houve o entendimento de que a greve é um direito fundamental e, por isso, disponível a terceiros. “Durante a greve das gráficas que imprimiam jornais para o El País, a Justiça do Trabalho entendeu que contratar outra gráfica para realizar o mesmo trabalho era um ato antissindical”, destacou.
Jabuticaba
Com tantos exemplos ao redor do mundo, o procurador considera um erro grave falar que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Segundo ele, a falsa informação fez com que muitas pessoas a comparassem com a fruta jabuticaba, afirmação que, segundo ele, é um duplo erro, já que nem a jabuticaba é encontrada apenas no Brasil. Afinal, a fruta pode ser achada em toda a América do Sul e está sendo, inclusive, cultivada hoje em outros países do mundo.
