Declarações do presidente do TST/CSJT, ministro Barros Levenhagen, sobre orçamento do Judiciário, atuação da magistratura e os preparativos para a próxima Semana Nacional da Conciliação Trabalhista marcaram a segunda parte da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) na tarde desta quarta-feira (25/2), em Brasília. Na reunião, que vai até esta quinta-feira (26/2), foi apresentado ainda o novo portal do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), com novidades para todos que atuam com a ferramenta.

Em seu pronunciamento, o ministro Barros  Levenhagen  reiterou a atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que se mantém “à disposição dos magistrados para a construção, junto aos tribunais regionais, de um Judiciário cada vez mais reconhecido pela sociedade, e que seja consolidado como referência e não apenas parte do Poder Judiciário”. Confira abaixo os principais destaques:

Orçamento

Sobre o orçamento de 2015, o ministro anunciou que a previsão para a Justiça do Trabalho chegou perto dos R$ 15 bilhões para serem consumidos por todo o país, ressaltando que “boa parte é direcionado para o Sistema PJe-JT, que pede atualizações e novas funcionalidades constantemente”.

O ministro reafirmou também o pagamento dos 13,23 % de reposição aos vencimentos dos servidores beneficiados pela ação movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), apesar do ofício contrário recebido do Ministério da Justiça de ingresso de Ação Rescisória. “Trata-se de uma situação de injustiça, os servidores não podem mais ficar sem aumento”, declarou o presidente do TST.

Juízes e tribunais

Sobre a atuação dos magistrados, apontou que “o juiz tem que ter a exata noção das consequências das duas decisões na sociedade, envolvendo ainda a economia e a sociedade brasileira”.

Agradeceu o apoio dos magistrados que atuam junto às comissões do TST, bem como aos juízes auxiliares cedidos pelos Regionais, o que vem engrandecendo e favorecendo o sucesso do trabalho diante dos diversos projetos desenvolvidos pela Justiça do Trabalho.

Destacou que o CSJT tem sido reconhecido pelos projetos como o Innovare, com o Programa Trabalho Seguro, a medalha concedida pelo Ministério da Justiça, pelo apoio ao Programa do Governo contra a exploração infantil, ao tempo que convidou para as comemorações do Decênio do TST, previsto para ocorrer em 2015.

Reforçou que a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, marcada para março deste ano, conta com apoio de todos os tribunais na realização das audiências conciliatórias, além de todas as ações que facilitem a realização de acordos, como o contato prévio com grandes demandantes.

Sobre as reivindicações dos tribunais, apontou que, no que se refere aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que apesar das dificuldades, conta com a atuação da assessoria parlamentar do TST junto a cada projeto de cada tribunal, tendo ali a confiança de que “nenhum deles fica desassistido”.

Processo Eletrônico

O presidente do TST falou sobre a necessidade de todos os tribunais concluírem a implantação do sistema ainda neste ano, recomendando o cuidado pela certificação de uso da ferramenta pelas áreas de informática, ciente de que em algumas localidades não há condições ainda, como links de internet e uma boa eletrificação.

“Fico feliz em não estar sofrendo mais pelas reclamações de advogados e de alguns colegas que ainda não tinham aceitado o PJe, e tenho a confiança de que até o final do ano teremos ao menos 98% de implantação concluída em todo o país. Não se trata de um trabalho de uma gestão, são várias gestões que vêm trabalhando para o alcance desse êxito. O sucesso da implantação será de toda a JT”, concluiu.

Hoje o magistrado já participa de discussões políticas, uma forma de conhecer e atuar de perto dos interesses do Poder Judiciário. O presidente do Coleprecor falou que não faz muito tempo que os desembargadores se aproximaram de tal forma dos ministros e do TST de forma a aprimorar a atividade jurisdicional, “tendo sido essencial a interlocução do Coleprecor nesse diálogo”.

Novo site do PJe-JT

A desembargadora Ana Paula Lokman, gestora nacional do PJe-JT, detalhou o novo site e anunciou que o Ato 20/2015 do TST apresenta como o CSJT vai prestar suporte aos TRTs, porém, “o Regional que não estiver na versão atual não receberá a assistência do Conselho”, apontou. Segundo a magistrada, alguns erros corrigidos das versões anteriores não poderão ser recorrentes nesta, alertando que “os tribunais precisam atualizar as versões do PJe em seus sistemas”.

Também anunciou que uma funcionalidade está sendo desenvolvida para atender aos juízes substitutos, que numa única página poderá visualizar todas as ações destinadas a ele. “É indispensável que todos os tribunais homologuem a nova versão logo e se mantenham atualizados” concluiu. O Ato 20 de 2015 traz todo o calendário de implantação das novas versões.

Secom TRT5/Coleprecor (Léa Paula) – 26/2/2015