Os três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Cristina Peduzzi, desembargador Flávio Sirangelo e juiz Rubens Curado, participaram da Reunião Ordinária do Coleprecor realizada nessa quarta e quinta-feira (25 e 26/09), em Brasília. Entre os assuntos debatidos pelos conselheiros com os desembargadores-presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o destaque ficou por conta dos anteprojetos de interesse do judiciário trabalhista que tramitam no CNJ, com pedidos de criação de cargos e varas.
A conselheira Cristina Peduzzi informou que a perspectiva é que já no próximo mês de outubro o Plenário do CNJ possa votar uma resolução que traga elementos para a análises desses pleitos a partir da uniformização do entendimento de todo o judiciário. Para isso, a minuta da normativa deverá ser concluída e enviada ao presidente Joaquim Barbosa e aos demais membros do Conselho nos próximos dias, a partir de estudo levado à frente por um comitê do qual ela e o conselheiro Rubens Curado participam. “Queremos estabelecer uma resolução que não seja suscetível de frequentes mudanças, com critérios objetivos e resultado de um trabalho realizado com muito empenho”, explicou a ministra, que afirmou ainda que entre os documentos examinados para a elaboração da normativa constava material encaminhado pelo Coleprecor.
Sobre esse assunto, o conselheiro Rubens Curado salientou que a tendência é simplificar a regulamentação, dando objetividade aos critérios. “É esse foi o grande mérito da Resolução 53 depois substituída pela Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). É preciso aperfeiçoar os critérios tendo como finalidade a prestação jurisdicional com qualidade”, disse. Ainda segundo Curado, é prematuro entrar em detalhes sobre a proposta, mas confirmou que os trabalhos já estão em fase de conclusão.
Outro ponto ressaltado pelo conselheiro refere-se à participação, nesse momento de elaboração da futura regulamentação, de todos os ramos do judiciário a serem alcançados por ela. “ A multiplicidade de olhares legitima esse trabalho, que tem a participação do CSJT, desde o início levando muitas sugestões; do CJF; dos representantes da Justiça dos estados e da representação do próprio CNJ. Isso nos dá uma certeza de que o trabalho esta caminhando para solução de critérios razoáveis para a análise dos processos que estão no Conselho Nacional de Justiça”, concluiu.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Aldo Dias – TST
