Representantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs estiveram no Senado para prestar esclarecimentos sobre as propostas de emendas constitucionais (PECs) que visam restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Trata-se de três PECs que tramitam em conjunto (68/2011, 2/2011 e 5/2011). O relator das matérias, senador Gim Argello (DF), afirmou que seu parecer atende aos anseios de várias categorias e que tentará pautar as PECs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tão logo vislumbre ambiente favorável para sua aprovação. O senador solicitou a colaboração dos desembargadores para que esclareçam o assunto junto aos senadores representantes de seus respectivos estados.
Além do relator, foram visitados os senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR).
Tendo à frente o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), a visita contou com os desembargadores Ivanildo Andrade (TRT/PE), Flávio Cooper (TRT Campinas), David de Mello Júnior (TRT AM/RR), Carlos Drummond (TRT/RJ), Maria Helena Mallmann (TRT/RS) e Mário Caron (TRT DF/TO).
O grupo ressaltou a difícil situação da magistratura da União em razão da extinção do ATS. Conforme explicaram aos parlamentares, a medida resultou em distorções na carreira, uma vez que juízes com décadas de magistratura recebem a mesma remuneração de quem está iniciando. “Com a extinção do adicional, criou-se uma carreira estanque, sem nenhum incentivo para quem nela atua. Esta é uma das ações encabeçadas pelo Coleprecor com o objetivo de valorizar a magistratura”, explicou o coordenador do Colégio.
Ainda conforme o coordenador, a melhoria da condições para a magistratura é também uma preocupação do CSJT e do CNJ, que instituiu recentemente o programa “Juiz valorizado, justiça completa”.
Acompanhados da Assessoria Parlamentar do TST, os representantes do Coleprecor foram recebidos ainda pelos senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR). Além dos senadores, o grupo esteve também com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, e com o presidente eleito Paulo Schmidt.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Assessoria Parlamentar – TST
